AGU usa Facebook para provar que beneficiada tem condições de retornar ao trabalho

A AGU usou postagens na rede social Facebook para provar que trabalhadora que recebia auxílio-doença concedido pelo INSS não se encontrava incapacitada por quadro depressivo grave e tinha condições de retornar ao trabalho

Liminar determina que MST desocupe prédio da União no Rio de Janeiro

TRF decide que punições de detenção e prisão por indisciplina militar são legais

AGU comprova inocência de servidoras acusadas de omissão na ocupação de Jurerê, em SC

A PU/SC, contestou a afirmação e argumentou que as servidoras jamais foram citadas nas escutas telefônicas realizadas pela PF ou em correspondências que as ligassem aos envolvidos no suposto esquema.

MPF não pode mover ação para defender interesses de particulares

Recurso. Interesse recursal. Ocorrência.

Ação. Condições. Ausência de interesse processual.

Alegação formulada pela autora em contra-razões. Inocorrência.

Exceção de suspeição crime, contra magistrado.

Eventual interesse em processo.

Ex-defensora pública geral do Estado se livra de condenação

servidores levando em conta a amizade e não o interesse público

Infração administrativa. Demolição de edifício irregular. Auto-executoriedade da medida.

Interesse de agir configurado.

STF estabelece nova regra em votação sobre repercussão geral

julgamentos sobre a existência ou não de repercussão geral, filtro que permite à Corte analisar somente

Ação Popular: uma visão geral

Justiça Gratuita. Interesse. Possibilidade de reversão.

O empregado tem interesse processual em pedir os benefícios da justiça gratuita quando há possibilidade de reversão da sucumbência.

Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004

Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Expurgos inflacionários. Interesse de agir.

Os autos não foram encaminhados à Procuradoria-Geral do Trabalho, por força do que dispõe o artigo

Ata de Assembléia Geral Ordinária

Suspensa liminar que concedia aos cartórios da capital exclusividade de registros de alienação fiduciária

Procuradoria Geral ingressou com ação pedindo o indeferimento da medida, que lesionaria o interesse público

A Teoria Geral das Obrigações na sistemática brasileira

situação passiva que se caracteriza pela necessidade do devedor observar certo comportamento compatível com o interesse do titular do direito subjetivo

Rogério Rosso decide que Advocacia Geral da União pode fazer defesa de Dilma no impeachment

Deputados da oposição defenderam que fosse indicado advogado dativo. Eles alegavam que processo é de interesse 'pessoal' de Dilma, não da União.

Juíz diz que interesse público deve prevalecer sobre particular

Construção de um centro de detenção provisória desvalorizaria o imóvel estudado pela prefeitura