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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Maio de 2020 - 11:35
Sistema particular, pessoalidade e imoralidade
A afirmação do Presidente dizendo que possui um sistema particular de informações pode levar a um processo de impeachment, diante da violação dos princípios que regem a Administração Pública.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 17:15
Padrasto é condenado por filmar enteada adolescente trocando de roupa
Imoralidade do ato infringe Estatuto da Criança e do Adolescente
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Por que a BHTRANS não Pode Multar. Indelegabilidade do Poder de Polícia. Imoralidade Administrativa.
Sérgio Jacob Braga é acadêmico do sétimo período de Direito da PUC Minas / Betim e estagiário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 13:25
Ação popular. Utilização de veículos de propriedade do ministério público com placa descaracterizada.
Poder investigatório do Parquet. Segurança de seus membros. Ausência de ilegalidade ou imoralidade.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Junho de 2018 - 16:33
Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade
de uma imoralidade, uma patente ilegalidade e abuso.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 01:00
A eficiência da imoralidade no princípio da publicidade na administração pública: a improbidade e a impunidade do administrador público em face das agressões aos princípios constitucionais
Giuliano Cavalcanti Soares, Advogado inscrito na OAB/CE sob o nº 20437.pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela UNIFOR-Universidade de Fortaleza; E-mail:giulianocavalcanti@yahoo.com.br Raquel Dias Ribeiro Ferreira Gomes, Advogada inscrita na OAB/CE, sob o nº20.140 , pós-graduanda em Administração Pública pela FIC-Faculdades Integradas do Ceará; E-mail: raqueldrfg@hotmail.com Tecla Daniele Barros de Carvalho- Advogada inscrita na OAB/CE sob o nº 19.727, pós-graduanda em Direito Processual pela Faculdade ATENEU; E-mail: teclacarvalho@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 14:35
Justiça de Ubatuba afasta prefeito e mais dois servidores
Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público, por ato de improbidade administrativa, contra o atual prefeito Eduardo de Souza César e outros dois servidores
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 18:08
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 10:16
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 10:07
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2008 - 21:15
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 10:04
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 17:32
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 17:34
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 09:45
Formando que foi obrigado a comprar álbum completo da colação de grau será indenizado
Instituição de ensino agiu de forma abusiva em condicionar seus alunos a aceitarem com exclusividade empresa terceirizada para tirar as fotografias
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2011 - 12:46
Administrativo. Improbidade administrativa.
Acumulação de cargos públicos. Ausência de dolo ou má-fé. Prestação efetiva de serviço público.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 18:31
OAB: insistência de Renan já é um deboche à cidadania brasileira
Conselho Federal da OAB
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 13:31
Improbidade administrativa. Acumulação de cargos públicos.
Ausência de dolo ou má-fé. Prestação efetiva se serviço público. Configuração de mera irregularidade administrativa.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 13:58
Empresa é condenada a indenizar trabalhador dispensado sob acusação de improbidade
A 1a Turma do TRT-MG, modificando decisão de 1o Grau, condenou uma empresa de transporte de valores a pagar indenização por danos morais a um ex-empregado, dispensado sob a acusação de praticar ato de improbidade.