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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 12:46
Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas. Dano Moral
Direito Civil e Empresarial. Endosso - Mandato.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 12:57
Segunda Seção define responsabilidade de bancos em protesto de duplicatas endossadas
As matérias com tese fixada são a culpa do endossatário em caso de endosso-mandato e de endosso translativo
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 15:23
De acordo com entendimento do STJ, cheque endossado não exige notificação de devedor
O endosso tem efeito de cessão de crédito e não exige a notificação do devedor
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2012 - 10:35
Direito civil e cambiário. Recurso especial representativo de controvérsia.
Duplicata recebida por endosso-mandato. Protesto. Responsabilidade do endossatário. Necessidade de culpa.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 10:42
Aposentadoria complementar, prejuízos em atividade pesqueira e endosso de cheque
No caso, um aposentado, após ação trabalhista, teve seus proventos aumentados em razão de diferenças de promoções por antiguidade conferidas pela Justiça do Trabalho. Após isso, o aposentado moveu ação de revisão de sua aposentadoria complementar para que o benefício fosse recalculado em face do aumento de seu salário de contribuição
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 20:25
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Junho de 2015 - 14:55
Julgamento antecipado da Lide. Ação Monitória
Dúvida quanto a regularidade do endosso e quitação do cheque emitido pelo embargado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2011 - 12:52
Direito comercial. Responsabilidade da instituicao bancaria.
Falsificacao de endosso. Dever que se restringe a verificação da regularidade formal da cadeia de endossos.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:26
Responsável por endosso de cheque em favor de factoring deve arcar com pagamento.
Microempresa que endossa cheque de terceiro perante factoring também é responsável pelo pagamento do valor do título. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o recurso interposto pela factoring Prover Fomento Mercantil Ltda e a microempresa de propriedade do Marco Túlio de Oliveira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
Cheque. Circulação. Endosso. Discussão do negócio jurídico subjacente.
Tendo o cheque circulado, eis que na posse de terceiros, inoponíveis as exceções pessoais que o devedor tinha em relação ao credor originário.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 09:54
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 10:45
Responsabilidade civil. Declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos morais. Protesto.
Apelações cíveis. Cheque. Circulação. Endosso. Inoponibilidade das exceções pessoais. Princípios da abstração e autonomia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2012 - 12:25
Direito civil e cambiário. Recurso especial representativo de controvérsia.
Duplicata desprovida de causa recebida por endosso translativo. Protesto. Responsabilidade do endossatário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Dano moral. Protesto de duplicatas pagas. Transferência dos títulos por endosso-translativo. Pagamento da dívida no estabelecimento da cedente.
Inexistência de provas da comunicação ou do repasse de valores ao credor. Legitimidade da cedente configurada. Peculiaridades do caso. Notificação prévia endereçada pelo cartório de protesto de títulos. Devedor inerte que permite o protesto. Culpa do autor evidenciada. Responsabilidade da cedente afastada. Obrigatoriedade de comprovar o pagamento da dívida ao cartório. Mero aborrecimento. Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 12:46
Ação Monitória. Cheque prescrito emitido por terceira pessoa. Inexistência de endosso
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Maio de 2016 - 16:54
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 11:20
Negada oponibilidade de exceções pessoais a portador de boa-fé de cheque que circulou mediante endosso
dotado dos atributos conferidos aos títulos de crédito, passível de circulação mediante endosso
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 09:51
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00