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Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004

Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

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Catadora de latinhas dribla dificuldades e é aprovada em concurso

Ela chegou a cozinhar com fogueira de gravetos e estudou com apostilas emprestadas

Delinqüência social

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Ausência de dados sobre pessoas negras dificulta a ampliação da diversidade racial na magistratura, conclui estudo da FGV Direito SP

Apesar das diversas medidas adotadas nos últimos anos, como a Resolução 203 do CNJ, ainda não houve constatação de aumento da presença negra na Justiça

Empresários podem se prevenir contra falsos fiscais

Desigualdade Social

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Pec 37 e seus efeitos

Rejeição da PEC 37 não é uma briga de classes, é uma luta por transparências

Benefícios da Previdência Social

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Direito social na Constituição Brasileira

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Procedimentos judiciais em Direito Social

O presente trabalho trata de definir pontos principais de convergência entre os procedimentos judiciais onde se projeta a defesa de direitos sociais dos segurados/acidentados/trabalhadores/consumidores.

Princípio da Adequação Social

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Direito Penal e Mínimo Social

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Direito individual ou dever social?

Rebeca Ferreira Brasil - Bacharela em Direito pela Universidade de Fortaleza

Funk Inclusão social!!

Vejo não só como importante na inclusão social mas no fomento do mercado fonográfico e por consequência da propriedade intelectual e do direito autoral.

Direito Autoral e seu impacto social

De uma forma bem forte o direito autoral pode causar grande impacto na área social.

Função social da Dogmática Jurídica

Irma Pereira Maceira. Advogada. Doutoranda em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade