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Fonte: José Eduardo Parlato Fonseca Vaz

O Direito Social à alimentação

Resumo: O presente artigo versa sobre a inclusão do direito a alimentação no rol dos direitos sociais elencados no artigo 6º da Constituição Federal do Brasil. (This paper focuses on the inclusion of the right to food in the list of social rights listed ins Article 6 of the Constitution of Brazil/)

Palavras Chaves: Direito Constitucional. Direitos Sociais. Alimentação (Constitutional Law. Social Rights. Food)   Classificação da área do direito abordada no artigo: Direito Constitucional.   Um dos fundamentos do Estado brasileiro, e assegurar aos seus cidadãos a sua dignidade como pessoa humana.   Pode-se afirmar que garantir a dignidade da pessoa humana é assegurar ao ser humano direitos básicos e elementares, para que a pessoa não apenas tenha condições de sobreviver, mas sim de ter uma ...

Palavras-chave: Direito Constitucional Direitos Sociais Alimentação