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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Junho de 2012 - 14:05
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:40
Recurso especial. Familia. Ação negatoria de paternidade c.c anulatoria de registro de nascimento.
Discussao relativa a nulidade do registro de nascimento em razão de vicio de consentimento, diante da demonstração da ausência de vinculo genético entre as partes.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 17:49
Perda de comanda não justifica cobrança abusiva por bar e sócio a cliente
O Tribunal condenou P.R.A. e Cachaçaria da Ilha a indenizar a autora por danos morais, em R$ 4 mil e R$ 8 mil, respectivamente.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 11:20
Romário não consegue anular termo de confissão de dívida
Para a Turma, é necessária comprovação da existência de algum defeito no negócio jurídico para que o termo de confissão seja anulado
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 17:40
Demitido por deter suspeito de furtos, segurança do Wal Mart reverte justa causa
Trabalhador teve sua dispensa por justa causa revertida e deverá receber todas as verbas rescisórias. O ex-segurança do supermercado foi demitido após seguir ordens e manter pessoas suspeitas de furto em cárcere privado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Ação de cumprimento de obrigação de fazer. Acordo de dação em pagamento. caso concreto. Matéria de fato.
Ação de cumprimento de obrigação de fazer.
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