Contrato de Corretagem para Venda de Imóveis

Vide Lei nº 6.530/78 que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.

Corretagem. Ausência de exclusividade

Direito Civil. Contrato de mediação. Cobrança de comissão de corretagem. Simples aproximação das partes. Comissão indevida

Contrato de honorários (Corretagem) condicionado

Recebimento depende de conseguir o fechamento do negócio proposto, segundo o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro. Desistência posterior por qualquer das partes não elide o direito do Corretor e não há limites para condicionantes!

Breves considerações sobre corretagem

Thiago Carvalho Santos, consultor jurídico, sócio do escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial.

Tudo o que você precisa saber sobre contrato de corretagem

imobiliárias. Essa é a melhor definição para o contrato de corretagem, previsto no Código Civil.

Contrato de corretagem. Compra e venda de imóvel. Não-realização do negócio. Desistência. Comissão de corretagem indevida.

1ª Turma mantém vínculo empregatício em contrato de corretagem fraudulento

O Banco Bradesco S.A. foi condenado a pagar todas as verbas trabalhistas a vendedora de seguros que fora obrigada a constituir empresa como autônoma, com o fim de burlar a legislação trabalhista,embenefício do reclamado.

Imobiliária é quem deve pagar taxa de corretagem

A taxa de corretagem não pode ser cobrada pelo comprador do imóvel se quem contratou os corretores foi a incorporadora

Construtoras são condenadas a restituir comissão de corretagem

Declaração da nulidade do percentual de multa fixado no contrato, com a redução para 10% do valor pago.

Serviços de corretagem constituem fato gerador da contribuição previdenciária.

A Primeira Seção, ao julgar o recurso especial (519.260-RJ), em que se discutia a legitimidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre as comissões pagas pelas seguradoras aos corretores de seguro, concluiu que o caso é de intermediação entre as partes envolvidas, ou seja, o fato de o corretor prestar serviços as segurado não exclui a prestação de serviços também à seguradora.

Justiça do Trabalho é incompetente para julgar conflitos oriundos do contrato de corretagem

A relação entre o corretor de imóveis e o proprietário vendedor é de consumo e não se encontra abrangida pela ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Empregado de empresa de corretagem de títulos de capitalização.

Ação Monitória. Não recebimento de Comissão de Corretagem - 820

Ação Monitória.

Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação

negócio jurídico se tornou precário e, por consequência, o contrato de corretagem não atingiu seu objetivo.

Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto

partes, na assinatura do contrato de corretagem, optarem por condicionar o pagamento da comissão a um evento futuro e incerto.

Contrato de corretagem. Alienação de empresa. Proposta aceita pelo comprador. Desistência posterior.

Acordo verbal dá direito ao pagamento de corretagem por venda de casa

Ação de cobrança

É válida manutenção de valor destinado à taxa de corretagem

estipula a não devolução da entrada destinada ao pagamento da corretagem, em compromisso de compra e venda de imóvel loteado.

Civil. Corretagem. Compra e venda de imóvel. Negócio não concluído.

Resultado útil. Desistência do comprador. Comissão indevida.

Ação Monitória. Não recebimento de comissão de corretagem.