STF quer ouvir Presidência e Congresso sobre multa para advogado

A OAB questiona especificamente a constitucionalidade do artigo 265 do CPP, que trata da previsão de aplicação de multa de 10 a 100 salários mínimos ao advogado que abandonar o processo sem motivo justificado.

Conselho Nacional de Justiça ou Conselho de Segurança Nacional?

Gustavo de Medeiros Melo. Mestre e doutorando em Direito Processual Civil (PUC-SP), membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), professor da Escola da Magistratura do RN (ESMARN) e advogado do escritório Ernesto Tzirulnik Advocacia (SP).

Administrativo. Conselho regional de odontologia.

Falta de registro na especialidade indicada em anúncio.

OAB do Maranhão denuncia pratica de tortura de coronel da PM

Processual. Administrativo. Conselho profissional. Registro.

Atividade não definida na lei nº 5.194/66. Inexigibilidade.

Conselho adia decisão sobre provimento

Entidades da advocacia são contra a norma que autoriza notários e registradores a realizar mediação e conciliação

O Conselho Nacional de Justiça

Julio Zini de Souza, Graduando em Direito.

Conselho Tutelar ganha novas normas

Execução fiscal. Conselho profissional. Anuidade.

Caráter tributário. Inobservância do limite legal. Extinção da execução. Cabimento. Apelação improvida.

Administrativo. Conselho Regional de Administração.

Empresa de prestação de serviços de assessoria comercial e de relações públicas. Atividade básica. Inscrição. Inexigibilidade.

Das atribuições do conselho tutelar

Clóvis Mendes, Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito.

OAB: insistência de Renan já é um deboche à cidadania brasileira

Conselho Federal da OAB

Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial. Cobrança de Anuidades

Conselho de Fiscalização Profissional.

CNJ suspende regra do TST que veda seguro garantia judicial em execução trabalhista

Conselheiro Mário Guerreiro concluiu que dispositivos questionados estavam incompatíveis com o ordenamento processual.

Advogados não habilitados nos autos podem fazer carga rápida na JF de Redenção/PA

A Decisão é do plenário do CNJ.

Juiz não pode restringir atendimento a advogado

Conselheiro determinou que juiz de Ilha de São Luís/MA anule medida que delimitou horário para atendimento.

CNJ afasta magistrado acusado de assédio sexual

Conselho decidiu instaurar PAD para apurar conduta de juiz, alvo de 10 acusações.

Advogado que exerce função de juiz eleitoral não tem direito a auxílio-moradia

A decisão é do Conselho Nacional de Justiça, que analisou, por meio de seu Plenário Virtual

Diário Eletrônico Nacional, aprovado pelo CNJ, substitui meios oficias de intimação

Conselho também criou plataforma de comunicação judiciária.

CNJ - Resolução nº 233, de 13 de julho de 2016

Dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.