Associação pede ao Conselho regras para desocupações

De acordo com a associação, as desocupações que ocorrem no país afetam milhares de famílias e, por isso, é preciso que os processos adotados pelas decisões sejam padronizados

Fonte: CNJ

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Advogados e representantes da associação de moradores do Pinheirinho, em São José do Rio Preto, se reuniram com a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, nesta terça-feira (19/6) para pedir que seja apurada a atuação da Justiça Paulista no caso da reintegração de posse do terreno. A associação pediu ainda que o CNJ estude a possibilidade de regulamentar os procedimentos adotados pelo Judiciário em ações de desocupação, de forma a priorizar ações de mediação e conciliação.

 
Os moradores alegam que houve irregularidades no decorrer do processo de desocupação, argumentando que teria sido descumprindo acordo firmado com os moradores, além de demora no julgamento dos recursos apresentados pela associação. “Vamos examinar com cautela as alegações e tomar as providências que se mostrarem necessárias”, afirmou a ministra.


A associação também solicitou à corregedora a definição de normas que guiem a atuação dos magistrados em futuros casos de reintegração fundiária. Para eles, a repetição de episódios de desocupação de famílias no país, que afetam milhares de pessoas, demonstra a necessidade de uma regulamentação que padronize os procedimentos adotados no cumprimento das decisões judiciais, em benefício da sociedade.

Palavras-chave: Pradronização; Desocupação; Regulamentação; Procedimentos; Judiciário

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