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Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Abril de 2023 - 17:17
A dívida de condomínio caduca? Saiba o que fazer
Aliás, “caducar” é o termo correto?
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2020 - 14:48
Medida provisória que muda regras trabalhistas perde a validade no domingo
Proposta previa antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho, entre outras medidas durante o estado de calamidade pública em razão da Covid-19.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 18:27
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 15:23
Dívidas caducam depois de 5 anos? Descubra mitos e verdades
Especialista em contabilidade e finanças esclarece dúvidas sobre dívidas e o período de prescrição para o protesto no nome.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 10:27
PGR questiona livre comercialização de autorização de táxi e transferência a sucessores de taxista falecido
Para Janot, a livre comercialização ou transferência das autorizações é incompatível com a Constituição Federal
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 18:03
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 11:10
Entre oportunidades e desafios, Marco Legal das Ferrovias é aprovado no Senado
Em discussão desde 2018, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 12:15
Revendedora e fabricante são responsáveis por defeito em veículo
Revendedora autorizada e fabricante são responsáveis pelo produto colocado no mercado, especialmente se o defeito manifestado apresenta-se dentro da garantia contratual e legal.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 13:28
5 erros que você não pode cometer na cobrança de dívidas
78,5% das famílias brasileiras estão endividadas.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 09:35
STJ garante nomeação de aprovados em concurso público dentro do número de vagas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avançou na questão relativa à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público.
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Doutrina » Comercial Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
E se não compensar? - Prazos de prescrição e alternativas para a cobrança de cheques
Júlio Cezar Dalcol. Advogado, Professor Universitário. Especializando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - UEPG.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 09:44
Se eu fizer um Testamento e na época do óbito existirem diversos outros bens? Quem receberá?
Ao realizar um Testamento o titular dos bens precisa conhecer suas principais consequências para até mesmo identificar se essa é a melhor medida que lhe cabe para o alcance da sua intenção.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 09:28
Ministro da Justiça defende prisão após condenação em segunda instância
A medida é vista pela força-tarefa da Lava Jato como uma das mais importantes para o combate à corrupção e o fim da impunidade.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 14:50
Auxílio Emergencial: beneficiários que começaram a receber após abril terão direito a menos parcelas de R$ 300
Segundo Ministério da Cidadania, quem começou a receber o Auxílio em julho, por exemplo, terá direito a apenas uma parcela de R$ 300, a ser paga em dezembro. Calendário ainda não foi divulgado.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 21:36
Posso fazer um Testamento deixando tudo para terceiros mesmo tendo diversos parentes?
Testamentos podem dar outra destinação ao patrimônio do(a) falecido(a) porém devem observar diversas regras, sob pena de não alcançar o seu objetivo
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Maio de 2021 - 10:12
OK, faço um Testamento mas e se eu deixar outros bens na época da morte? Como fica o Inventário?
Usualmente o Testamento é feito por Tabelião ou pelo próprio usuário com assessoria jurídica de Advogado, porém a Lei admite também, dentre outras formas, o Testamento feito pelo testador sozinho, sem o auxílio de quaisquer desses dois profissionais.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 11:30
Candidato preterido em concurso do Banco do Brasil tem nomeação garantida
Julgadores concluíram que a abertura de um novo edital só poderia ser fruto de uma fraude
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Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Maio de 2023 - 13:15
Penhoras de bens e salários, além de apreensões de documentos: como o STF e o STJ passaram a julgar situações de inadimplência no Brasil
Por Luciana Roberto di Berardini.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 12:08
Spotify o que ele realmente paga de direitos autorais
Entenda o que recebe de direitos autorais e direitos artísticos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Junho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Prescrição. Lei Complementar 118/2005. Inaplicabilidade.
Execução Fiscal - Prescrição - Lei Complementar 118/2005 - Inaplicabilidade - Execução Fiscal Proposta Antes da Sua Entrada em Vigor - Causas de Interrupção - Citação Válida - Inocorrência - Reconhecimento de Ofício - Possibilidade - Ocorre a prescrição do crédito tributário se decorridos 5 (cinco) anos de sua constituição definitiva, não operar qualquer de suas causas interruptivas nos termos do art. 174, parágrafo único do CTN.