União é responsável por consequências de prisão política; ação é imprescritível

Anistia, indulto e graça

aplicadas. Enquanto a anistia é concedida pelo Congresso Nacional através de lei federal e extingue a pena

Revisão determinada em portaria não afeta a esfera individual de direitos de anistiados políticos

STJ negou MS impetrado por militar reformado da Aeronáutica contra processo de anulação de anistia

Recurso administrativo. Ausência de resposta da administração.

Prescrição. Anistia. Actio nata.

Suspenso pagamento de precatório de R$ 882 mil a militar beneficiado por dois regimes de anistia

A suspensão do pagamento do precatório é válida até a conclusão do julgamento da ação rescisória, ajuizada pela União

Processual civil e administrativo. Recurso especial.

Militar. Anistia política. prescrição. Inocorrência.

Anistia para nossos remorsos

O Brasil, no curso de sua História, encontrou por diversas vezes o caminho da Anistia como

Lobistas, direito autoral, inteligência artificial

Crescimento do mercado fonográfico, as grandes plataformas digitais e a politica claro.

Anistia administrativa. Mandado de Segurança

Administrativo

Toffoli propõe anistia entre partidos

Proposta prevê que as prestações de contas das siglas anteriores a 2009 que ainda não foram julgadas deixem de ser analisadas pela corte definitivamente

Recurso de revista. Gestante. Anistia.

Lei nº 8.878/94.

Cuidado com o conto da anistia

Por Kris Lee.

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Negado pedido para restabelecer anistia a militar

A Dimensão Jurídica da Lei de Anistia

validade, até então incontestável, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 - Lei de Anistia. Com efeito, o

Previdência propõe anistia para filantrópicas irregulares

Aliados articulam anistia para troca-troca partidário

Na preparação para a XXII Conferência Nacional dos Advogados, OAB dá continuidade à retrospectiva do evento e conta como foi o encontro em 1978

Em 78, VII Conferência Nacional exigiu anistia e habeas corpus

PT pressiona Planalto por fim da Anistia

Partido quer revogação da lei, apesar de Dilma já ter sugerido ser contra