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  • Colunas » Meu Advogado Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 18:17

    Alteração no Aviso Prévio é tema de entrevista no MeuAdvogado

    O aumento de 30 para 90 dias de aviso prévio está gerando dúvidas para trabalhadores e empresários

  • Ação direta de inconstitucionalidade. Decisão que inadmitiu habilitação de amicus curiae.

    Agravo interno. Relevância da matéria e representatividade do postulante evidenciadas. Providência de caráter pluralista.

  • Colunas » Meu Advogado Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 19:00

    Alterações no BPC-LOAS é tema da entrevista no Meuadvogado

    Confira a entrevista com os advogados Maurício Sérgio Christino e Ana Lucia Vianna de Oliveira

  • Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 12:30

    Junta comercial não pode condicionar registro a exigência prevista apenas em decreto estadual

    De acordo com a decisão, tal exigência não está prevista na lei que disciplina o registro público de tais sociedades e nem no decretou que a regulamentou

  • Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 14:17

    TST aprova pacote de medidas que vão mexer na vida do trabalhador

    A partir de agora, as empresas serão obrigadas a dar o vale-transporte ao funcionário caso não consigam provar que ele não precisa do benefício

  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Julho de 2012 - 12:31

    Jurisdição e competência processual

    Artigo elaborado para conclusão do módulo Processo Penal Militar, Curso de Pós-Graduação em Direito Militar, ministrado pela Universidade Cruzeiro do Sul, São Paulo - SP.

  • Doutrina » Civil Publicado em 20 de Março de 2017 - 11:50

    Portadores de Necessidades Especiais e Processo de Inclusão em pauta

    O presente artigo tem como escopo salientar a importância do direito à inclusão social dos portadores de necessidades especiais, abordando ao longo deste artigo os benefícios que contribui para a integração dos mesmos neste meio. O principio da dignidade da pessoa humana é fundamental a todos os humanos desde a concepção no útero materno, como um atributo primordial pelo simples fato de ser uma pessoa humana e automaticamente se torna digna de respeito e proteção, não levando em conta suas necessidades. Portanto, esse princípio e a contribuição da sociedade são imprescindíveis, pois mesmo com diversos avanços que contribuem para a inclusão dos portadores de necessidades especiais, como por exemplo, o Estatuto das pessoas com deficiência que os assegura e os programas voltados para a inclusão, ainda existe um longo e árduo caminho a ser percorrido, com barreiras que façam que esse acesso seja impedido, como a discriminação, o convívio e a permanência dessas pessoas na sociedade.

  • Doutrina » Penal Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 12:35

    Aplicação de fiança como medida cautelar penal com base na lei 12.403/11

    O presente artigo tem por objeto o estudo sobre a aplicação de fiança como medida cautelar penal concedida por delegado e juiz, bem como os critérios e fundamentos legais utilizados para conceder a medida ao requerente e o impacto social a partir da vigência da cautelar, a escolha do tema se deu por meu interesse em ter uma visão ampla sobre o tema devido à alteração recente do instituto regulador da cautelar de fiança, o intuito é analisar os pontos e contra pontos entre a nova lei e a superada, vê-se a importância do tema devido à faculdade que foi concedida ao delegado que como autoridade policial pode conceder finança direta, sem precisar passar pelo crivo judiciário nos casos que a ele compete, fora de sua atribuição, aí sim devera ser requerido ao juiz, o tema é recente, publicado em 04 de maio de 2011, onde possibilita a autoridade policial (delegado) e judiciária (juiz), conceder fiança como cautelar para tentar garantir o comparecimento do infrator junto aos atos do processo até que se faça julgado nos moldes legais, processado e condenado assim a fiança visa assegurar o pagamento das custas, da satisfação do dano ex dellicto e de eventual multa, sendo o réu absolvido lhe será restituído o valor caucionado

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