Processual Civil e Tributário. ICMS. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Intempestividade. Expediente Forense. Suspensão.

Documento da internet prova suspensão de expediente

A comprovação de suspensão do expediente forense pode ser feita por meio de documento extraído do sítio oficial de Tribunal na Justiça do Trabalho.

Recurso de revista. Quarta feira de cinzas.

Ausência de expediente. Necessidade de comprovação.

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Descumprimento atribuirá ao infrator multa diária no valor de R$ 1 mil reais por carro fora da garagem

Agente penitenciário poderá portar arma fora do expediente

O Projeto de Lei 7742/10.

Processual Civil. Agravo previsto no Artigo 544 do CPC

Ausência de expediente Forense no Tribunal de origem

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Profissional relatou que foi assaltado cinco vezes e, dessa vez, à mão armada.

Recurso de revista. Interposição após o encerramento do expediente.

realizados, por meio de petição, no protocolo do Tribunal ou na Secretaria da Vara do Trabalho, até o fechamento normal do expediente forense.

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Esfaqueado em expediente: Justiça considera acidente de trabalho.

do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização a um ex-empregado, agredido a facadas durante o expediente.

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Mesmo em home office, funcionários não devem exceder o limite de horas trabalhadas.

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Curso fora do expediente não gera hora extra para gerente

SDI-1 reformou a sentença em que a instituição financeira foi condenada ao pagamento das 364 horas em que o trabalhador participou dos cursos exigidos pela empresa

Processual civil. Expediente avulso. Agravo regimental em agravo de instrumento.

Intempestividade. Recurso não conhecido.

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Ele afirmou que ficava à disposição da empresa até nos fins de semana.

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A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.