Fonte: STJ
Postado em 02 de Maio de 2019 - 15:16 - Lida 900 vezes
Processual Civil e Tributário. ICMS. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Intempestividade. Expediente Forense. Suspensão.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE FORENSE. SUSPENSÃO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 1.003, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ MANTIDA.1. Trata-se de Agravo Interno contra decisão proferida pela Presidência do STJ (folhas 489-490, e-STJ) que não conheceu do recurso.2. A parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 29.1.2018, sendo o Agravo somente ...