CNJ vai regulamentar atuação de juízes em ações defendidas por escritórios de advocacia com parentes

A proposta foi feita pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Ele defendeu a edição de ato normativo pelo CNJ para impedir juízes de atuarem em ações desse tipo, pois os parentes associados aos escritórios de advocacia acabam sendo beneficiários da decisão

OAB Nacional mobilizada pela aprovação do Simples para a advocacia

uma das principais bandeiras defendidas pelo Conselho Federal da OAB

Indeferida liminar em Adin que objetiva a inconstitucionalidade da lei que instituiu feriado da consciência negra

O relator do processo, ressaltou que ainda que relevantes e plausíveis as teses defendidas na ação

Entendendo o procedimento comum sumaríssimo do processo penal

enriquecido com as teorias defendidas pelo ilustre Professor Eugênio Pacelli, juntamente com a

Escolas públicas não podem impedir a entrada de estudantes sem uniforme

condições para a aquisição onerosa do uniforme não é conduta compatível com as ideias de igualdade e respeito às pluralidades defendidas pela CF/88.

Ação de cobrança. Honorários advocatícios.

Competência da justiça do trabalho.

Recurso de revista. Premiação aos funcionários com 30 anos de serviços prestados.

Relógio de ouro e ações.

Prescrição da ação. Representante comercial.

Pretensão alusiva ao contrato de representação comercial.

Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.

Desvio de servidores para prestacao de servico particular.

Sancionado projeto que garante exame de ultrassonografia mamária pelo SUS

A nova lei (13.980/20) foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União e já está em vigor.

Recurso especial. Seguro habitacional. Sistema Financeiro da Habitacao. SFH.

Prescrição anual.

Reparação por danos morais.

Informações desabonatoras à imagem e à conduta do empregado. Cabimento.

Recurso especial. Cumprimento de sentença.

Valor patrimonial da ação. Decisão acobertada pelo manto da coisa julgada material. Divergência jurisprudencial não configurada.

Administrativo e processual civil. Alegações genéricas.

Contrato administrativo. Prazo prescricional. Surgimento da obrigação.

Diferenças de complementação de aposentadoria. Prescrição aplicável.

Se a própria complementação de aposentadoria nunca foi quitada, a prescrição será total.

Processo civil coletivo. Custas judiciais. Taxa judiciária.

Ação coletiva. Isenção.

Prof. Damásio de Jesus participará de homenagem ao Ministério Público do Rio Grande do Sul

Clipping de Legislação (10 a 14 de Maio de 2021)

Clipping de Legislação.

Ação Penal Originária. Omissão e Contradição. Inexistência

Embargos de Declaração em Agravo Regimental

Advogado-geral da União defende projeto de subsídios