Não incide contribuição previdenciária sobre salário pago no período de férias

Entendimento se deu no julgamento de recurso da Globex (Ponto Frio) contra a Fazenda Nacional.

Intervalo para lanche não previsto em lei.

Tempo à disposição do empregador.

Embargos de declaração no recurso especial.

Omissão.

Apelação.

Retificação de registro.

Verba recebida a título de indenização por dano moral. Imposto de renda.

Não?incidência.

Judiciário de Campinas proíbe 'Marcha da Maconha' na cidade

O evento estava previsto para ocorrer no próximo sábado (28), a partir das 13 horas, no largo do Rosário, centro da cidade de Campinas

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Ofensas verbais proferidas às pessoas da administração e não ao órgão em si. Dever de indenizar não configurado.

Banco Real é condenado por demora no atendimento

Justiça proíbe "vestibular" para alunos da 1ª série

O Dia da Previdência Social

Por Wagner Balera

Renan diz que referendo é exemplo para o mundo

Vamos falar um pouco da atuação do direito autoral dentro das religiões

O presente artigo discorre sobre o direito autoral dentro das religiões.

Questões de Direito Administrativo - Licitação

Questões de Direito Administrativo, sobre Licitação, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Roubaram minha música!!! E agora?

Constantemente isso está acorrendo todos os dias!

Conhecendo termo de direitos autorais

Há uma grande e cada vez maior necessidade de se conhecer os termos de direito autoral.

Tomar decisões?

Tomar decisões não é um processo simples, nem tanto simplista, mas extremamente necessário

Beats no tik tok ao invés de ganhar muito pode perder muito dinheiro!!!

Opa!!! Minha música virou hit no tik tok!! Cuidado ao invés de ganhar poderá perder muito dinheiro! Entenda o mercado buy-out.

Afinal DJ é um autor ou participante como instrumentalista de uma música?

DJ Turntablist seria um autor? O que acontece na prática?

Embargos vão gerar impunidade?

A Veja assustou muita gente neste final de semana a história da total impunidade. Vamos raciocinar: a quantos anos de prisão os doze réus do mensalão foram condenados? 178 anos de cadeia. Caso sejam admitidos os embargos (como o ministro Celso de Mello está dizendo), quantos anos de pena estarão em jogo? 31 anos. O que significa 31 de 178? 17,5%. Então, 82,5% das condenações já estão garantidas e vão significar cumprimento efetivo?

Posso pagar a multa de trânsito e recorrer mesmo assim?

Por Marcos Roberto Hasse.