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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Vínculo de emprego.

Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "c" do art. 896 da CLT.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO ? CURSO DE FORMAÇÃO ? CONFIGURAÇÃO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "c" do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO ? CURSO DE FORMAÇÃO ? CONFIGURAÇÃO. Os reclamantes foram aprovados mediante concurso público, que os habilitou a participar do curso de capacitação, período esse que não configurou mais uma etapa do concurso, mas sim, ...

Palavras-chave: direito do trabalho vincúlo empregatício petrobras