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Fonte: Wagner Balera

O Dia da Previdência Social

Por Wagner Balera

Por ter sido o Decreto Legislativo 4.682, de 24 de janeiro de 1923, o ato que institui no Brasil a Previdência Social, com a criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários, em nível nacional, essa data passou a ser referida como o dia da Previdência Social.Advirta-se, para logo, que não foi essa a primeira lei de proteção social pátria porque, como se sabe, quatro anos antes dela fora dado à estampa o Decreto nº 3.724/1919 (Lei de Acidentes de Trabalho).Mas, como datas são ...

Palavras-chave: Dia da Previdência Social Lei de Acidentes de Trabalho