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MARCELO B.V. JR. BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS02/03/2009 14:26
Alguns estudiosos do Direito Processual preconizam o informalismo, esquecendo que, a lei processual está vigente e determina a observância de certos procedimentos, que não podem ser desprezados pelas partes e pelo Estado. Infelizmente, a culpa pelo não-conhecimento de milhões de recursos pelos Tribunais é, de forma exclusiva, do próprio causídico.