Agravo de instrumento. Falta de assinatura do advogado. Irregularidade sanável e que foi sanada por determinação da relatoria. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada.

Agravo de instrumento - Falta de assinatura do advogado.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Execução de Sentença

Processual Civil e Previdenciário.

Apelação criminal. Estupros majorados mediante violência presumida e em continuidade delitiva.

Vítima coerente e uniforme em seus relatos, dando conta dos abusos sexuais praticados pelo réu, seu padastro, durante vários meses, desde que a ofendida contava 13 anos de idade.

Dano moral e estético. Cumulação.

Valor da indenização.

Carga tributária prejudica empresas

OAB: Justiça na Bahia é calamitosa, a pior do Brasil

Plenário aprova proposta que garante indenização à mulher vítima de violência doméstica

Texto aprovado permite ainda que o juiz determine o depósito da indenização em juízo.

Apelação cível e reexame necessário. Ação acidentária. Infortúnio laboral

Benefício de Auxílio-Acidente deferido na Instância Originária

Prefeito é afastado por improbidade administrativa

Condenação se deu por descumprimento de decisão do Órgão Especial do TJ

Câmara poderá regulamentar investigações criminais do Ministério Público

É preciso definir regras para a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público

Morte de paciente não justifica devolução de remédios

Os parentes de paciente falecido não são obrigados a restituir ao Estado os medicamentos que conseguiram mediante liminar. Se as sobras foram doadas a uma instituição assistencial idônea, tem-se a presunção de boa-fé tanto do doador como do beneficiado

Dengue, roubos e massacres urbanos

Por meio de quais políticas públicas estão sendo enfrentados esses problemas?

Ora como médico, ora como jurista. E a MP 966/2020

Considerações da colunista Gisele Leite sobre a MP 966/2020.

LGPD e seus impactos no agronegócio

O texto fala sobre os impactos da LGPD no agronegócio.

Não é possível liquidação dos pedidos de reclamação ajuizada antes da reforma trabalhista

Liminar do TRT/SP cassou decisão de 1º grau.

Plano de saúde é condenado após negar cobertura

A seguradora foi condenada a indenizar moralmente um paciente que teve negada a cirurgia cardíaca que precisou com urgência

Justiça anula reajuste abusivo

Pena para o abandono de grávida incapaz pode aumentar

Prescrição parcial não atinge contrato de rurícola extinto em 98

Supremo rejeita denúncia contra deputado de MG acusado de extração irregular de minério

Reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Estado no Inquérito (INQ 1423) instaurado contra o deputado federal Vittorio Medioli (PSDB/MG) e outros seis indiciados, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).