Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Previdenciário. Execução de sentença. Habilitação.

Herdeiros. Inventário. Desnecessidade. Art. 112 da Lei nº 8.213/91.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 13:18

Imóvel alugado pode sofrer penhora

Pela lei, o único imóvel residencial da família é impenhorável.
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00

Decreto nº 6.970, de 29 de Setembro de 2009

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 02:00

Decreto nº 6.772, de 18 de fevereiro de 2009

Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto no 4.810, de 19 de agosto de 2003, que estabelece normas
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00

Decreto nº 6.454, de 12 de maio de 2008

Dá nova redação ao inciso III do art. 445 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que
Legislação » Decretos Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 03:00

Decreto nº 5.588, de 21/11/05.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002, que
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:05

Usucapião por abando de lar: a volta da culpa?

A Lei n. 12.424, de 16 de junho de 2011, além de regular questões relativas ao programa
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2007 - 01:00

Novas soluções jurídicas para a moradia no Brasil (Breves notas sobre o direito real de concessão de uso especial para fins de moradia e sobre os reflexos de sua introdução no Código Civil pela Lei n. 11.481/2007)

Brunno Pandori Giancoli é Consultor Jurídico Empresarial e Professor de Direito Civil e de Prática Civil no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 12:23

Proposta dispensa realização de audiência de conciliação em ação de despejo por falta de pagamento

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 15:48

Projeto autoriza enteado a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta sem autorização judicial

O texto altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) que atualmente exige autorização judicial para tal medida.
Doutrina » Comercial Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 16:31

Direito Marítimo: a relevância da atividade comercial Aquaviária e sua contribuição na economia brasileira

Lei nº 4.199/2020 – BR do Mar. A metodologia de pesquisa quantitativa com análise de gráficos e
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00

Habeas corpus liberatório. Tráfico ilícito de substância entorpecente. Apreensão de mais de 40 kg de cocaína. Art. 33, 40, I e 35, todos da Lei 11.343/06. Prisão em flagrante. Nulidades.

Ausência de tradutor juramentado. Excesso de prazo. Inexistência. Prisão preventiva. Pedido de liberdade provisória.
Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00

Ação direta de inconstitucionalidade. Parágrafo único do art. 191 da Lei Federal n. 9.472/97. Delegação e concessão de serviço público. Organização dos serviços de telecomunicações. Modalidade de licitação.

Leilão. Processo de desestatização. Privatização. Alienação do controle acionário. Ausência de processo licitatório. Alegação de violação do disposto nos artigos 37, inciso. XXI, e 175, da 'Constituição' do Brasil. Inocorrência.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 13:47

Projeto inclui violência contra aluno com autismo entre crimes de tortura

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a lei que trata dos crimes de tortura (Lei 9.455/97)
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 17:55

Professora que lecionava para alunos especiais tem direito à gratificação

Tal benefício foi instituído pela Lei Distrital 540/93, vindo a ser alterado depois pela Lei 4.075/07
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00

Tributário. Contribuição previdenciária.

Artigo 3º, I, da Lei nº 7.787/89, e artigo 22, I, da Lei nº 8.212/91. Compensação.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 09:50

STJ fixa teses repetitivas sobre juros em contratos do Sistema Financeiro Habitacional

O STJ decidiu, ainda, que a lei regente do SFH (Lei n. 4.380/64) não estabelece limitação dos juros remuneratórios.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 11:30

Ação de reconhecimento de paternidade não pode ser reaberta após desistência

Neste caso, será preciso ajuizar uma nova ação
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 15:36

Agravo regimental em recurso extraordinário. IPI. Compensação.

Produto enquadrado em nova classificação fiscal com alíquota zero.
Doutrina » Penal Publicado em 14 de Maio de 2020 - 11:44

Abuso de Autoridade por divulgação de gravações e violação da vida privada, intimidade, honra e imagem

A lei incrimina no seu artigo 28 a divulgação indevida de gravações que possam ferir, sem justa

Exibindo resultado de 4021 até 4040 de um total de 61211

Herdeiros. Inventário. Desnecessidade. Art. 112 da Lei nº 8.213/91.

Pela lei, o único imóvel residencial da família é impenhorável.

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a

Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto no 4.810, de 19 de agosto de 2003, que estabelece normas

Dá nova redação ao inciso III do art. 445 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002, que

A Lei n. 12.424, de 16 de junho de 2011, além de regular questões relativas ao programa

Brunno Pandori Giancoli é Consultor Jurídico Empresarial e Professor de Direito Civil e de Prática Civil no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).

O texto altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) que atualmente exige autorização judicial para tal medida.

Lei nº 4.199/2020 – BR do Mar. A metodologia de pesquisa quantitativa com análise de gráficos e

Ausência de tradutor juramentado. Excesso de prazo. Inexistência. Prisão preventiva. Pedido de liberdade provisória.

Leilão. Processo de desestatização. Privatização. Alienação do controle acionário. Ausência de processo licitatório. Alegação de violação do disposto nos artigos 37, inciso. XXI, e 175, da 'Constituição' do Brasil. Inocorrência.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a lei que trata dos crimes de tortura (Lei 9.455/97)

Tal benefício foi instituído pela Lei Distrital 540/93, vindo a ser alterado depois pela Lei 4.075/07

Artigo 3º, I, da Lei nº 7.787/89, e artigo 22, I, da Lei nº 8.212/91. Compensação.

O STJ decidiu, ainda, que a lei regente do SFH (Lei n. 4.380/64) não estabelece limitação dos juros remuneratórios.

Neste caso, será preciso ajuizar uma nova ação

Produto enquadrado em nova classificação fiscal com alíquota zero.

A lei incrimina no seu artigo 28 a divulgação indevida de gravações que possam ferir, sem justa

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