Ação de cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT).

Acidente de trânsito. Invalidez permanente da vítima.

Quais são as obrigações legais de uma pessoa jurídica?

No texto de hoje, vamos abordar quais são as obrigações legais de uma pessoa jurídica e o que ela deve fazer, bora conferir mais sobre o assunto? Então vamos lá!

Agravo interno. Apelação cível. Repetição de indébito tributário.

Taxa de iluminação pública. Sucembência reciproca.

Execução fiscal. Pequeno valor. Arquivamento do feito sem baixa na distribuição.

Brasil sem homofobia?

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS. E-mail: www.mariaberencie.com.br. Palestra proferida no 1º Conferência Internacional de Direitos Humanos GLBT, por ocasião do 1º World Outgames - Montréal 2006, dia 26 de julho de 2006, em Montréal-CANADÁ.

Da controvérsia entre os crimes de falsificação e do uso de documento falso

Gregório Leite Alves Júnior, Licenciado em Letras (português-Inglês) pela Faculdade de Serra Talhada-PE. Atualmente cursando o 9º período de Direito na Universidade Tiradentes - Unit - Aracaju-SE. Agente de Polícia Judiciária em Sergipe .

Para 3ª Câmara Cível, cobrança de água e esgoto deve observar disposições do Código Tributário

Trânsito da criança e do adolescente

Robson Tenório Monteiro, Advogado em São Paulo, Pós Graduado em Direito Empresarial; Membro da Coordenadoria de Processo Civil da Comissão do Jovem Advogado - OAB/SP. E-mail - [email protected]

Execução fiscal. Responsabilização do sócio. CTN, art. 135, III. Indícios de dissolução irregular.

Ação de prestação de contas. Litigância de má-fé. Repetição de indébito. Ausência de comprovação cabal de conduta maliciosa. Sentença mantida.

As infrações de trânsito e a interpretação sistemática do CTB

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.

Processual penal. Réu condenado. Existência, nos autos, de duas certidões de nascimento do acusado, uma delas documento autêntico, dando conta da inimputabilidade

Alteração do Quórum de Deliberação dos sócios na Sociedade Limitada

Por Marcos Roberto Hasse.

Plano de saúde. Necessidade de tratamento.

Situação de urgência/emergência diagnosticada por médico. Médicos de greve.

Comissão rejeita regra para empresa tributada por lucro presumido

Decisão da comissão levou em conta que a proposta aumentaria a burocracia nas empresas

JT é competente para exigir a contribuição previdenciária

Nulidade da cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de seguro-saúde

Pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para domésticos é obrigatório a partir de hoje

Sistema vai gerar uma guia única de recolhimento para todos os tributos. Novo direito está previsto na chamada PEC das Domésticas

Limites da obediência hierárquica em face do Direito

infraconstitucional ex vi o artigo 42 da CF/1988 e, ainda os artigos 1 e 9 da Lei Complementar

Devolução do empréstimo compulsório não dá direito de regresso da Eletrobras contra a União

A decisão é da Primeira Seção.