Habeas corpus. Configuração de ofensa à garantia constitucional da ampla defesa.

Defensor público que foi injustamente impedido de fazer sustentação oral, por ausência de intimação pessoal.

Franquia ou licenciamento: questão de escolha?

Por Daniel Cerveira

Como aproveitar o “Barbiecore” sem violar direitos de terceiros

Por Filipe Ribeiro Duarte.

LGPD: O que você precisa saber para 2023?

Por Rubens Leite.

Quais as consequências do descumprimento da sharenting?

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A importante figura do comitê de bacia.

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado - TCE/GO, professora do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO, articulista semanal do Diário da manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Súmula Vinculante: um óbvio necessário?

Maurício Sant'Anna dos Reis, Advogado em Viamão/RS. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade IDC. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) pela PUCRS.

Embargos de terceiro. Sequestro de bens. Medida assecuratória criminal.

Desconstituição do gravame. Competência.

Porte, posse, crime: os delitos relacionados às armas de fogo, segundo o STJ

STJ reafirma que a posse irregular de arma de fogo, mesmo desmuniciada, configura crime de perigo abstrato, protegendo a incolumidade pública

Ação popular. Contratação de escritório de advocacia sem licitação. Alegação de notória especialização. Reexame de matéria probatória.

Digital Influencer terá conta reativada no Instagram

Juíza considerou alegação de que o usuário obtém seu sustento de publicações na rede social.

Processo é extinto por falta de manifestação no portal Consumidor.gov

Para magistrada, não ficou demonstrado interesse de agir por parte da consumidora.

Empresa de piscina é condenada a pagar indenização a cliente por atraso na entrega

A cliente recebeu a piscina três meses após ter firmado o contrato de aquisição junto a empresa

Pesquisadora diz que leis não protegem patrimônio de comunidades negras

Segundo ela, a legislação encoberta uma série de apropriações dos saberes e das espécies cultivadas em terreiros, quilombos e quintais de mulheres negras sem dar nenhum retorno às comunidades

Justiça reconhece direito de consumidor a receber moto avaliada em mais de R$ 43 mil

Defeitos da motocicleta foram suficientemente comprovados pelo laudo pericial, loja terá que substituir por outra igual ou equivalente

Regras nos condomínios residenciais durante a pandemia

Saiba quais são as normas de convivência e o que é permitido ou proibido durante o período de pandemia.

Homem que matou mulher na frente dos filhos é condenado a 28 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Mandado de segurança. Tributário.

Pedido de ressarcimento. Atualização monetária e juros.

Execução penal. Cometimento de novo delito. Regressão de regime. Desnecessidade de condenação criminal transitada em julgado pelo novo fato. Data-base.

OAB terá provimento sobre advocacia e nova lei de divórcios