Terreno de incorporadora falida só pode ser alienado novamente após indenização de ex-adquirentes

donos de um terreno contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu

Justiça nega habeas corpus a acusado de duplo homicídio após briga para desocupar terreno

O acusado responde por dois homicídios duplamente qualificados (motivo torpe e mediante dissimulação) e tentativa de homicídio

Empresa deve pagar indenização por implantar central eólica em terreno de aposentada

Segundo o magistrado, ?seria necessário provar a alegação de ter a proprietária do imóvel informado à recorrente que negociasse com seu filho a indenização de que se cuida, e que este, ainda, estaria apto ao recebimento de valores?

Desapropriado não tem direito a indenização por posse em terreno público

Usocapião não se aplica a áreas pertencentes ao Estado; morador recebeu quase R$ 90 mil por melhorias no imóvel

Empresa imobiliária é condenada por vender a terceiro terreno quitado por cliente

Ação de Indenização

MPF/SC obtém na Justiça paralisação das obras no terreno antes ocupado pelo Edifício Mussi

O prédio, com valor histórico, foi demolido sem a autorização dos órgãos ambientais

Justiça nega reintegração de posse ao Estado e mantém famílias em terreno

Em junho de 2006, o Estado ingressou com a de reintegração de posse, alegando entre outros argumentos, que os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Direito de vizinhança. Construção de muro de arrimo a aterro em terreno dos réus.

Obras que importaram sobrecarga no terreno vizinho. Fator determinador de rachaduras no prédio

Ação de indenização. Prejuízos havidos em apartamento em virtude de escavações em terreno próximo.

Vidigal participa da solenidade de doação do terreno para implantação do complexo judicial

Além da solenidade de assinatura, a reunião serve para que cada órgão que vai para lá possa apresentar a real necessidade de espaço para que a área possa ser demarcada.

Penal. Crime ambiental. Falta de prequestionamento.

Reserva biológica marinha. Unidade de conservação federal. Mar territorial. Ausência de análise de

MPF/BA: ANP proibida de licitar blocos de petróleo e gás em Abrolhos

Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no sul da Bahia, é considerado a área mais importante para a conservação marinha do Brasil

Mineradora é condenada por demitir técnico que não quis negociar terreno para ampliação de ferrovia

Para a 2ª Turma, houve exercício abusivo do poder econômico

Município não terá de pagar em duplicidade por desapropriação de terreno doado

A decisão é da Primeira Turma.

Empresa imobiliária é condenada por vender a terceiro terreno quitado por cliente

Prática adotada denota, no mínimo, desorganização administrativa com relação às vendas de imóveis que realiza

Casal compra lote, constrói em terreno errado e justiça determina regularização das terras

Réus deverão regularizar imóveis e arcar com os custos dos encargos. Transferência deverá corresponder à compra e venda

Ação de Usucapião. Terreno localizado em área de manancial e objeto de restrições ambientais.

Fazenda Pública que busca seja determinada a averbação destas na matrícula do imóvel. Possibilidade.

Defensoria Pública tenta adiar reintegração de posse de terreno em Carapicuíba

Construtora luta desde 2005 para reaver a área de 66 mil metros quadrados, onde vivem cerca de 700 famílias

Justiça determina que Light providencie moradia para família que será retirada de terreno da empresa

A família corre risco de vida, pois a casa fica na linha de transmissão de energia