Responsabilidade civil. Discriminação. Deficiente visual. Não comprovado.

Estupro. Violência Real. Vítima maior de 60 (sessenta) anos.

Roubo. Consumação. Posse Tranqüila do Bem

Os crimes da Ditadura Brasileira e a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos

O presente artigo tem como objetivos alancar a discussão acerca do conceito de Direitos Humanos, caracterizar o crime de tortura, analisar a Lei da Anistia no Brasil e sua parcialidade, discorrer sobre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Gomes Lund e outros vs. Brasil bem como a condenação do Estado brasileiro na esfera internacional. Pretende-se tecer uma breve análise sobre o papel da Comissão Nacional da Verdade na garantia do direito à memória e a verdade.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas do SIMULADO 2009, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

BC decreta liquidação do Banco Pleno, presidido por ex-sócio do Master

Ação se estende à Pleno Distribuidora Títulos e Valores Mobiliários

PMs acusados da morte de menino vão a júri popular, no Rio

Crime ocorreu em agosto de 2023, na Cidade de Deus

Justiça mantém prisão de acusado de atirar em motorista em briga de trânsito

Na audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva do autuado.

Congresso não pode alterar regras internas do STF, diz jurista

Mestre em Direito Penal explica que proposta aprovada pelo Senado é inconstitucional.

Recuperação judicial: advogado explica os direitos dos trabalhadores

Em agosto deste ano, 135 empresas, no Brasil, entraram com o pedido de recuperação, um aumento de 82,4% se comparado com o mesmo período de 2022.

Justiça decreta prisão preventiva de acusado de sequestro de ônibus em Samambaia

Segundo consta na decisão, o crime ocorreu no interior de um ônibus em Samambaia, ocasião em que o autor teria ameaçado os passageiros do coletivo com uma faca e feito eles refém até a chegada da polícia.

Trabalhador é dispensado por justa causa após furtar latas de refrigerante

As bebidas estavam armazenadas em  containers lacrados nas dependências do Parque Ibirapuera e eram destinadas à distribuição gratuita a usuários do local.

Detentos que tentaram matar rapaz em pátio de presídio são condenados a 14 e 16 anos de prisão

Os acusados atingiram a vítima com diversos socos, chutes e golpes com uma barra de ferro.

Banco é condenado por reter salário de correntista para efetivar cobrança de dívida prescrita

A decisão fixou R$ 8 mil por danos morais, bem como o ressarcimento do valor retido.

Servente de obras não consegue comprovar vínculo de emprego com construtora e tem pedido negado pelo Judiciário

Se o serviço tem natureza eventual e autônoma, não há que se falar em relação de emprego. 

Acusado de tentar matar homem por asfixia é condenado a 11 anos de prisão

O réu poderá recorrer em liberdade, uma vez que não houve representação pela sua prisão preventiva, segundo o Juiz.

Justiça aceita geolocalização como prova de horas extras em reclamação trabalhista

A geolocalização, através do número do celular e dados de aplicativos de mídias sociais - conta do Instagram e Facebook -, é utilizado como meios de prova digital.

Congresso Nacional poderá salvar a lavoura no caso do fim da coisa julgada nos casos tributários

Por Eduardo Bonates.

Homem que teve perfil em rede social criado durante campanha de marketing não será indenizado

Cabe recurso da decisão.

Homem que tentou matar suposto desafeto é condenado a 14 anos de prisão

Como o réu respondeu ao processo em liberdade, poderá recorrer da sentença da mesma forma, embora esteja preso por outro processo.