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Fonte: Paula Camila de Lima

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas do SIMULADO 2009, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

01. No direito penal entende-se como ingerência: (A) o comportamento anterior que cria o risco da ocorrência do resultado, gerando o dever de agir, que torna a omissão penalmente relevante; (B) a participação de menor importância, que importa em causa de diminuição de pena; (C) o arrependimento que, nos crimes sem violência ou grave ameaça a pessoa, motiva o agente a reparar o dano ou restituir a coisa até o recebimento da denuncia ou da queixa; (D) a utilização de agente sem culpabilidade para ...

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