Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

De acordo com o STJ, nova condenação suspende prazo para concessão de benefícios

Nesse caso, é desnecessário aguardar o trânsito em julgado, devendo essa data ser considerada apenas como termo inicial do prazo aquisitivo, consoante teor da Súmula 526/STJ. Para os ministros, a base de cálculo para tais benefícios deve incluir a somatória de ambas as condenações.

Negada liminar a magistrado condenado por corrupção passiva

O réu havia sido condenado pelo STJ, o qual também determinou a perda do cargo do magistrado

HC. Crime de injúria qualificada por racismo. Prescrição. Não-ocorrência.

Acusado de ofensas à população nordestina tem condenação mantida por racismo

A decisão foi unanime.

Pedido de vista interrompe julgamento que discute se período de sursis vale para concessão de indulto

O tema começou a ser julgado em setembro de 2014

MP denuncia pai que esqueceu bebê no carro

Tempos de violência

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Ação penal privada originária. Crime contra a honra. Injúria.

Suspensão do processo. Lei nº 9.099/95. Término do prazo. Extinção da punibilidade.

Condenado estrangeiro expulso do País que procedeu a reingresso

HC. Liberdade provisória. Prisão em flagrante pela prática, em tese, do delito previsto no art. 171, § 3º, do CP. Ausência de constrangimento ilegal. Decisão fundamentada.

Justiça proíbe Globo de exibir matéria sobre Von Richthofen

Emissora irá recorrer da decisão do magistrado

TJ nega habeas a acusado de roubo e extorsão que tinha armas em casa

TJ manteve a decisão que transformou em prisão preventiva a prisão em flagrante de um homem pela prática de roubo e extorsão

Indeferido HC para condenado por saques em conta de avó falecida

O relator votou pelo indeferimento do habeas, sendo acompanhado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e pelos ministros Dias Toffoli e Ayres Britto.

Presos mudarão de regime após inspeção

O trabalho do Grupo de Apoio às Execuções Penais, criado pela Corregedoria Geral da Justiça, continua gerando resultados.

Casal de irmãos perde recurso contra lei alemã de incesto

Justiça nega liberdade para assassino de Lennon

Pena de quatro anos a homem americano por fazer sexo com cadáver

TJ começa a receber inscrições para juiz substituto de Goiás