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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 17:53

AGU defende no STF lei que regulamenta os Conselhos Regionais de Despachantes Documentalistas

Os artigos questionados pela ADI tratam da organização, estrutura e funcionamento do Conselho
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00

Contribuição previdenciária. Juros e multa. Fato gerador. Pagamento. Artigo 195, inciso I, "a", da Constituição Federal.

juros e multa, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 8.212/91.
Legislação » Decretos Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00

Decreto nº 7.030, de 14 de Dezembro de 2009

Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66.
Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00

A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio

artigos de jornal, revistas especializadas, informativos, sites, dentre outros.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 16:49

Desrespeito ao intervalo interjornadas obriga ao pagamento de horas extras a professor

A categoria dos professores possui regras próprias quanto à jornada máxima e remuneração, previstas nos artigos 318 a 321 da CLT.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2004 - 03:00

Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 180, 288, 297, 304, 311, 316 E 317, PARÁGRAFO PRIMEIRO, C/C O ARTIGO 29, DO CÓDIGO PENAL.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Setembro de 2004 - 01:00

Recurso Ordinário. Ação Rescisória. Auxílio-Alimentação

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. OFENSA AOS ARTIGOS 468 DA CLT E 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO. ENUNCIADO Nº 298/TST.
Legislação » Leis Publicado em 07 de Outubro de 1999 - 02:00

Lei nº 09.842, de 7 de Outubro de 1999.

Revoga os artigos 723, 724 e 725 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2024 - 10:14

STF: Foro por prerrogativa de função em sua nova formatação - críticas

Já tratamos do tema em livros, e artigos, tema que sempre se demonstrou de interesse da elite de poder e moralmente sem atributos jurídicos nobres.
Colunas » Tome Nota Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 15:20

Ministra Grace Mendonça lança “Democracia: Substantivo Feminino”

Obra reúne artigos inéditos escritos por 18 mulheres que exercem, ou exerceram, cargos e funções relevantes no Brasil e no exterior.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 17:03

Projeto de Lei define crime de pedofilia no Código Penal

Hoje não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. A prática é enquadrada em outros artigos sobre crimes sexuais contra vulneráveis.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 12:16

OAB vai sustentar no STF ser contra limite de indenizações trabalhistas

Ordem dos Advogados aponta inconstitucionalidade de artigos da reforma trabalhista. Um deles dá indenização maior a quem tem salário mais alto.
Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:38

Código de Processo Civil - Índice Sistemático

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Código de Processo Civil - Consulte o índice sistemático com links para os artigos.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 08:59

Negada liberdade para homem preso em operação de combate à pornografia infantil

O réu foi preso preventivamente com base nos artigos 241-A e 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2016 - 09:20

Superior Tribunal de Justiça mantém a quebra dos sigilos bancário e fiscal de prefeito

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito pelos crimes previstos nos artigos 312 (peculato) e 317 (corrupção passiva) do Código Penal.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 15:23

Ausência de pedido inviabiliza condenação da Brenco por dumping social

O TRT havia entendido que a condenação independe de pedido específico, mas a Quinta Turma destacou que essa iniciativa fere os artigos 128 e 460 do CPC
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 14:15

Taxista terá que indenizar por mudança de faixa repentina que ocasionou colisão

Ao condenar os taxistas, a juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília destacou o disposto nos artigos 34 e 35 do Código de Trânsito Brasileiro
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 16:30

Universidade é isenta do pagamento de atividade extraclasse a professor

Segundo os artigos 320 da CLT e 13 da LDB, a correção de provas e o preparo das aulas já estão previstos na remuneração do professor
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 17:30

Tipificação do terrorismo deve sair antes da Copa

mesmo tema e tornar sem efeito artigos obsoletos da legislação
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 15:50

MPF/TO denuncia dois homens por descaminho

Ônibus interceptado pela Polícia Federal em Paraíso transportava artigos comprados no Paraguai e que seriam vendidos nos estados do Pará e Tocantins

Exibindo resultado de 161 até 180 de um total de 14397

Os artigos questionados pela ADI tratam da organização, estrutura e funcionamento do Conselho

juros e multa, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 8.212/91.

Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66.

artigos de jornal, revistas especializadas, informativos, sites, dentre outros.

A categoria dos professores possui regras próprias quanto à jornada máxima e remuneração, previstas nos artigos 318 a 321 da CLT.

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 180, 288, 297, 304, 311, 316 E 317, PARÁGRAFO PRIMEIRO, C/C O ARTIGO 29, DO CÓDIGO PENAL.

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. OFENSA AOS ARTIGOS 468 DA CLT E 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO. ENUNCIADO Nº 298/TST.

Revoga os artigos 723, 724 e 725 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Já tratamos do tema em livros, e artigos, tema que sempre se demonstrou de interesse da elite de poder e moralmente sem atributos jurídicos nobres.

Obra reúne artigos inéditos escritos por 18 mulheres que exercem, ou exerceram, cargos e funções relevantes no Brasil e no exterior.

Hoje não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. A prática é enquadrada em outros artigos sobre crimes sexuais contra vulneráveis.

Ordem dos Advogados aponta inconstitucionalidade de artigos da reforma trabalhista. Um deles dá indenização maior a quem tem salário mais alto.

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Código de Processo Civil - Consulte o índice sistemático com links para os artigos.

O réu foi preso preventivamente com base nos artigos 241-A e 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito pelos crimes previstos nos artigos 312 (peculato) e 317 (corrupção passiva) do Código Penal.

O TRT havia entendido que a condenação independe de pedido específico, mas a Quinta Turma destacou que essa iniciativa fere os artigos 128 e 460 do CPC

Ao condenar os taxistas, a juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília destacou o disposto nos artigos 34 e 35 do Código de Trânsito Brasileiro

Segundo os artigos 320 da CLT e 13 da LDB, a correção de provas e o preparo das aulas já estão previstos na remuneração do professor

mesmo tema e tornar sem efeito artigos obsoletos da legislação

Ônibus interceptado pela Polícia Federal em Paraíso transportava artigos comprados no Paraguai e que seriam vendidos nos estados do Pará e Tocantins

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