TST pune empresa por recursos protelatórios

Medida judicial combate trabalho infantil em Dom Eliseu

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Continuidade Normativa Tipica e "Abolitio Criminis"

Flavio Ribeiro da Costa. Advogado em Frutal - MG. Pos-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIRP. E-mail: [email protected]

Projeto amplia crimes da Lei da Improbidade Administrativa

Associação contesta decisões judiciais que autorizam exploração de transporte rodoviário

Decisão mantém câmeras filmadoras em bancos 24 horas

STJ decide noticiar ao Ministério Público descumprimento de decisão judicial por juiz gaúcho

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

Informações processuais divulgadas eletronicamente não servem de fonte oficial para intimação

Prorrogação ou nova contratação emergencial

Álvaro Baddini Junior - Advogado formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba em 1968 tendo ainda atuado na Prefeitura Municipal de Sorocaba durante 20 anos sempre na área administrativa sendo inclusive Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Especialista em licitações e contratos públicos. Presta assessoria à Prefeituras e empresas privadas. Criou o curso denominado " A licitação na Prática do Dia a Dia"

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

Santa Catarina ganha no Supremo o direito de não conceder reajuste automático a servidores

Suspensa resolução que limita poder do MP

TJ admite progressão de regime em crime hediondo

Cabe ao Conselho de Farmácia fiscalizar profissionais habilitados em farmácias e drogarias

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

Procurador-geral da República confirma legalidade da incorporação dos quintos

Penhor Mercantil

Mantida portaria do ministro da Educação que restringe inscrição no Prouni

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedidos de liminar em mandados de segurança impetrados pelos estudantes Hugo Clayton Bezerra Leite e Fernanda Mossanik da Silva, que pretendiam ver anulado o artigo 2º da Portaria 3.964/04 assinada pelo ministro da Educação, Tarso Genro. O documento restringe a participação no processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) aos estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2004.