CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

Negado pedido de Law Kin Chong para aguardar julgamento de recurso em liberdade

Bombeiro acusado de matar por dívida de R$ 600 permanecerá preso

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Atividade com radiação enseja adicional de periculosidade

Ex-paciente de hospital psiquiátrico tratado com eletrochoque será indenizado pelo Estado

TST aplica turno de revezamento em empresa que funciona 21 horas

TST assegura estabilidade a demitida com doença profissional

O fator determinante para o deferimento da estabilidade provisória, em casos de doença ocupacional do trabalhador, é a existência de um relação entre a função desempenhada e os sinais da moléstia contraída pelo empregado.

Negada liminar ao empresário paulista acusado de integrar Máfia do Sangue

A acusação: envolvimento em fraude na compra de hemoderivados (medicamentos necessários para o tratamento de hemofilia).

Negada liminar a outro acusado de envolvimento nos crimes apurados na Operação Anaconda

Outro acusado de envolvimento nos crimes apurados pela Operação Anaconda permanecerá preso.

Advogado bancário não integra categoria diferenciada

A decisão teve como base o voto do ministro Barros Levenhagen e resultou na reforma de pronunciamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT-PI).

STJ mantém decisão que obriga Cervejaria Brahma/Skol a indenizar consumidor

Banco é condenado a pagar danos morais por cobrança abusiva de dívida inexistente

A autora receberá R$ 2.000,00 (dois mil e reais) a título de danos morais.

Empresas são condenadas a pagar indenização em razão de abuso na cobrança de dívida

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil e reais).

Elastecimento da Jornada de Trabalho. Acordo Coletivo de Trabalho. Adicional de Revezamento

Recurso de Revista.

Plano de saúde. Obesidade mórbida. Intervenção cirúrgica.

Deve o plano de saúde ser compelido a custear os gastos advindos do procedimento, por se tratar de continuação da cirurgia para redução gástrica (gastroplastia), desprovido de caráter estético.

Juiz isenta paciente de pagar dívida com operadora de plano de saúde.

Sentença Civil.

Competência para o exame de pedido de reintegração aos quadros da Administração Pública Federal.