JT defere duas horas extras diárias a bancário que exercia função de engenheiro

A 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, confirmou sentença que deferiu duas horas extras diárias a reclamante que, contratado como bancário, passou a exercer a função de engenheiro, com jornada de 8 horas diárias.

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

Adicional de insalubridade.

Pagamento das custas deve observar prazo

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

MPT pode questionar contribuição confederativa indevida

TST promove audiências de conciliação em novos dissídios da RFFSA

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, conduzirá audiências de conciliação envolvendo a Rede Ferroviária Federal S/A (em liquidação extrajudicial), a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários e outros 16 sindicatos de trabalhadores em empresas ferroviárias de todo o País.

Violação direta e literal de preceito de lei. Impossibilidade de se incluir ou excluir exigência no conteúdo da norma decisão embargada fruto da interpretação de dispositivo de lei.

Grupo de risco receberá adicional suprimido durante trabalho remoto na pandemia

A INB havia pago a parcela por apenas cinco meses no período

Controladores de tráfego aéreo devem manter 100% do pessoal durante greve

Decisão do ministro Mauricio Godinho Delgado diz respeito à greve da categoria, anunciada para esta segunda-feira (9).

Auxiliares e líderes de rampa de aeroporto mineiro receberão adicional de periculosidade

Conforme laudo pericial, eles trabalham em área considerada de risco.

Covid-19: Detran-DF é proibido de descontar adicional recebido de boa-fé durante teletrabalho

A decisão foi unanime.

TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante

A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração.

Recuperação judicial da empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical

Para a 3ª Turma, a situação é diversa da extinção da empresa.

Auxiliares que limpavam banheiros de indústria têm direito ao adicional de insalubridade

A atividade se equipara à limpeza de banheiros públicos.

Ausência de ressalva não impede conversão de dispensa em rescisão indireta

Ficou demonstrado que a bancária havia sofrido assédio moral.

Mantida autorização de trabalho nos feriados durante a pandemia em rede de supermercado do Paraná

A decisão leva em conta a essencialidade da atividade.

Gol deve pagar adicional de periculosidade a agentes de aeroporto

Eles tinham de executar tarefas durante o abastecimento das aeronaves.

Convocação de bancário para trabalhar em Feirão da Caixa não precisa de pactuação coletiva

No entendimento da Turma, por se tratar de trabalho excepcional em data considerada dia útil não trabalhado para a categoria, não há necessidade de prévia autorização em norma coletiva.