Mandado de Segurança. Servidor Público Civil. Demissão

Abandono de cargo.

Processual Civil. Servidor Público. Ausência de Omissões

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Administrativo. Processual civil. Disciplinar. Servidor distrital.

Penalidade de demissão. Desídia. Inversão na oitiva de testemunhas. Não comprovação de danos.

Servidor investigado por corrupção é mantido afastado

Com as investigações ainda em andamento, o contato direto do servidor com a máquina administrativa

Município deve quitar dívidas com servidor

O município tem a obrigação de pagar pelos serviços contratados quando comprovada a prestação de serviços

Município terá que incorporar gratificação de servidor

Um servidor do município de Caicó ganhou o direito a ter incorporada, nos vencimentos, uma

Constitucional e administrativo. Servidor público municipal.

Cobrança de salário e adicional de férias.

Servidor sob investigação deve receber salário integral

STJ anula demissão de servidor público

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Multa. Imóvel funcional. Servidor aposentado. Ocupação irregular.

Servidor da Justiça pára em 12 Estados

Os servidores do Judiciário entraram ontem em greve em 12 Estados (AC, BA, GO, MA, MT, PA, PE, RJ, RN, RS, SC e SP) e no Distrito Federal - há locais em que a greve é temporária e outros em que é por tempo indeterminado.

Pensão por morte "ficta". Militar excluído da corporação por sentença condenatória transitada em julgado.

Pretenção requerida com base no artigo 140 da Lei Estadual nº 4.630/1976. Norma revogada pela Lei

Negada liminar contra o não-recebimento do vale-refeição por servidores licenciados ou afastados

para que fosse suspenso liminarmente o artigo 10 do Decreto Estadual nº 35.139/94, letras a e b.

Mandado para mudar aposentadoria deve ser feito no prazo de 120 dias após concessão do benefício

Mandado de segurança a ser impetrado para impugnar ou modificar ato de aposentadoria de servidor

Recurso Especial. Servidor Público. Adicional de Insalubridade

Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015.

Agravo Interno. Servidor Público. Contribuição Previdenciária

Impossibilidade de interpretação de Direito local.

Administrativo. Processual Civil. Servidor Público. Ação Coletiva

Ajuizamento por associação. Ofensa ao artigo 535 do CPC

Aposentadoria do Servidor Portador de Deficiência

Falta regulamentação para o tema

A Contribuição Previdenciária do Servidor Cedido

Hoje é cada vez mais comum que os servidores públicos de determinado Ente Federado atuem por tempo determinado em favor de outro Ente, em razão de solicitação do segundo