TRT determina desbloquio de parte do salário de servidor público retida para o pagamento de dívida

Pleiteou ainda a devolução de eventuais valores já bloqueados na fonte pagadora.

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

JT não tem competência para julgar litígio entre servidor e administração pública

TST acolheu o recurso do Município, reformando a decisão do TRT-5 e determinando o envio do processo à Justiça Comum

Servidor público. Contratação temporária. Extinção do vínculo, sem justa causa, antes do término do prazo.

ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Público, por votação unânime, prover parcialmente o recurso. Custas legais.

Cardiopatia grave motiva isenção do IR

O servidor público estadual J. G., morador da cidade de Matias Barbosa, na Zona da Mata mineira

Unificar, desmilitarizar ou municipalizar a PM?

Joilson Gouveia - Servidor público militar estadual, oficial superior no posto de Ten. Cel PM, Bel

É possível averbar tempo fictício militar para aposentadoria de Servidor Civil

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

STF reafirma que Judiciário não pode aumentar vencimento de servidor com base na isonomia

?Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento da isonomia?

É admissível punição administrativa de servidor pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal

O servidor impetrou mandado de segurança contra ato do desembargador corregedor-geral de Justiça do

Banco é condenado a ressarcir, em dobro, tarifas cobradas de conta-salário de servidor

Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público inativo. Doença incapacitante. Desconto de contribuição previdenciária.

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por JOÃO BATISTA DE MEDEIROS, por seus advogados, contra ato do Secretário de Estado da Administração e Recursos Humanos, e do Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN.

Servidor público. Concurso público.

Classificação compatível com o número de vagas constante do edital. direito líquido e certo à nomeação

Administrativo. Servidor público.

Pensão militar. Adoção de netas.

Servidor público. Contratação sem a prévia realização de concurso público. Nulidade da contratação. Direito ao FGTS.

A insegurança pública

Francelino Carlos de Souza é Servidor Público Estadual (há 20 anos exercendo o cargo de Inspetor de

STJ afasta prescrição de ação indenizatória interposta contra o Estado da Paraíba

anos, em acidente de carro dirigido por servidor público estadual.

Mandado de segurança. Servidor público. Retenção de vantagens pessoais. Teto constitucional retenção.

Servidor público municipal. Pagamento de remuneração mensal. Advento da Constituição Federal de 1988.

Servidor público. Adicionais de periculosidade e de insalubridade. Laudo pericial. Atividade perigosa.

Recurso de revista. Servidor concursado da Empresa de Correios e Telégrafos. Impossibilidade de despedimento imotivado.