Home- busca: seguranca social
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 15:00
Deficiente visual pode comprar carro com isenção de impostos
Negar tal direito fere o princípio de isonomia, garantido pela Constituição
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2013 - 14:05
Ação rescisória. Execução em mandado de segurança. Embargos à execução de sentença.
Processual civil. Honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:50
Distribuidora de pescados obtém no TJ direito ao fornecimento de energia
A distribuidora teve o serviço de energia elétrica não foi disponibilizado pela concessionária pública em razão da inadimplência do antigo proprietário do imóvel
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 10:10
TJSP mantém ato que determinou apreensão de bicicleta motorizada
A motocicleta foi apreendida por possuir um motor elétrico auxiliar sem registro no órgão competente e por necessitar de habilitação adequada para condução
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 14:55
Pleito de cassação da decisão de interdição parcial de cadeia pública exclusão ou redução da pena de multa.
Ação de mandado de segurança. Decisum mantido. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 18:15
Udesc condenada por cancelar matrícula de aluno também matriculado na UFSC
"Constata-se que, à época da publicação da Resolução, que disciplinou o Concurso Vestibular 2010 da Universidade Federal de Santa Catarina ? UFSC, no qual o impetrante logrou êxito, não havia qualquer menção sobre a impossibilidade de cumulação de vagas em instituições públicas, uma vez que a norma não havia sido publicada?, anotou o relator
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2011 - 11:00
Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança.
Suspensão de sentença homologatória de acordo. Decisão transitada em julgado. Determinação para cumprimento de contrato de empréstimo. Expiração do prazo. Perda do objeto.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:51
Processo civil. Direito agrário.
Execução extrajudicial de entrega de coisa incerta. Ilegitimididade passiva do endossante da CPR.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 18:35
Fusca modificado sem autorização prévia não pode ser licenciado
O Estado reforçou, na apelação, as exigências do Código Brasileiro de Trânsito, que determina autorização prévia para que seja realizada qualquer mudança de característica do veículo.
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 03 de Junho de 2015 - 17:26
Uma visão geral sobre a nova lei dos empregados domésticos
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei Complementar (LC) 150, de 1º de junho de 2015, que dispõe sobre o contrato do trabalho doméstico, passando a regulamentar os novos direitos dessa categoria de trabalhadores após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 72, de 2 de abril de 2013.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Março de 2024 - 12:46
Autismo e o Direito
autistas afirma que recebe algum apoio familiar ou social para lidar com os desafios do autismo. A
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Abril de 2023 - 12:15
O Estado de Exceção ante à Pandemia do Covid-19: aplicações e impactos no campo do direito
são necessárias devido ao dano social ser inédito para a atual geração, causado no mundo jurídico de
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 14:32
Empresa de segurança é condenada a indenizar por morte de PM contratado para fazer “bico”
A empresa terá que pagar indenização de R$ 350 mil por dano moral e pensão mensal aos filhos do PM morto até que completem 21 anos
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2017 - 16:08
Mantido bloqueio de R$ 3,4 milhões da LG por não depositar em juízo aluguel de empresa executada
A LG alugava galpões da Evadin Indústrias, condenada em ação trabalhista.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 14:59
Vigilante condenado em ação penal é impedido de participar de curso de reciclagem
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2016 - 09:20
Turma mantém negativa de indenização por danos morais a vendedora que transportava joias entre lojas
Segundo o entendimento mantido pela Turma, o mero transporte de valores por empregados de forma esporádica, sem a comprovação de risco concreto, não enseja reparação.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2021 - 11:39
O Contrato de Honorários Advocatícios em debate: a inviabilidade de estipulação de penalidade no caso de rompimento unilateral
a percepção doutrinária, legislativa, social e semântica sobre a pauta supracitada. Além de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Abril de 2020 - 11:28
Habitação popular no Brasil e as políticas públicas a partir da Constituição de 1988
têm resultado na segregação urbana e social. À vista disso, esta pesquisa tem como objetivo
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Março de 2018 - 16:13
A Lei de Cotas para ingresso na Administração Pública em pauta: uma análise à luz da tábua principiológica constitucional
outra material (dotada de um aspecto de justiça social e que se pauta na promoção das minorias e com a
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 13:51
Sem curso de vigilante, segurança de igreja não recebe adicional de periculosidade
Ele trabalhou na segurança pessoal de bispos e pastores
