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Justiça condena advogada que não repassou DPVAT para cliente

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incontestável. Em primeiro lugar, o direito do trabalho atua como um escudo protetor dos direitos dos

Atentado violento ao pudor. Sentença condenatória. Nulidade alegada pela Procuradoria de Justiça.

Acusado de tentar matar rapaz em via pública é condenado pelo júri de Sobradinho

Apena foi fixada em 5 (cinco) anos e 3 (três) meses de reclusão.

Trio envolvido em homicídio de casal em Ceilândia é condenado a mais de 59 anos de prisão

Os réus não poderão recorrer da sentença em liberdade

A Visão Contemporânea da Investigação Policial à luz do Princípio Democrático

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A Influência dos contos de fadas nas crianças brasileiras: uma prevalência pela liberdade

Em 2020 a Ministra dos Direitos Humanos fez uma série de discursos sobre censuras a alguns filmes

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Os aspectos jurídicos e psicossociais decorrentes da vitimização de crianças e adolescentes através do abuso sexual intra e extrafamiliar: um exame literário

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O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: o Instituto da Autoridade Parental em análise e o Direito à Convivência

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Guarda Compartilhada: uma visão sobre a efetivação do princípio do melhor interesse da criança

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A Lei 13.005 de 25 de Junho de 2014: o novo Plano Nacional de Educação

(as) profissionais da educação;X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental

Considerações sobre a tutela do dano moral transindividual no processo coletivo brasileiro

que envolvam direitos transindividuais e, se positiva a resposta, quais são os critérios utilizados

Lei nº 12.409, de 25 de Maio de 2011

ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, direitos e

A realização material do princípio da fundamentação no recebimento da denúncia

artigos e estudos sobre direitos e garantias dos cidadãos, interpretação vinculada à Constituição, tendo

Receita para criar um marginal

Franciscana do Brasil (UNIFRA). Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Faculdade de

Nova Lei contra a violência: como combater os retrocessos com avanços

de Política criminal e Penitenciária da OAB/SP, membro da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/SP