A Audiência de Custódia como Direito Fundamental do preso e seus benefícios para o Processo Penal

O trabalho abordará os principais aspectos relacionados à audiência de custódia por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, analisando a legislação constitucional e infraconstitucional, além da legislação internacional. Serão analisadas as principais características da audiência de custódia, quais os seus objetivos, o fundamento jurídico e, ainda, quais os debates doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema no Brasil. O principal objetivo é demonstrar como o referido instituto é eficiente e necessário para combater a superlotação carcerária, garantir os direitos do preso e a real aplicação da legislação penal. Por ser considerado um tema novo no Direito Penal, as audiências de custódia têm gerado inúmeros questionamentos e debates sobre a sua real utilidade e eficiência. Daí surge a necessidade de uma melhor análise e compreensão acerca do instituto e dos benefícios trazidos pela sua utilização.

1 INTRODUÇÃO   O objetivo do presente é analisar o instituto da audiência de custódia no Direito Penal Brasileiro como um direito humano e fundamental constante na própria Constituição e em tratados internacionais os quais o Brasil faz parte. Serão abordados desde o conceito, a previsão normativa, finalidades até a real aplicação do instituto. É importante salientar que vem aumentado a cada dia os debates quanto a eficiência e a necessidade das prisões, uma vez que a população carcerária cresce ...

Palavras-chave: Audiência de Custódia Direitos Fundamentais Preso Benefícios Processo Penal