Adoção por casais homoafetivos: uma questão de equidade pela afetividade e da Justiça

O novo contexto familiar imprime uma visão atualizada, reforçando as transformações ocorridas, admitindo-se várias formas de união familiar, incluindo as famílias formadas por casais homoafetivos. Esta é uma proposta metodológica de caráter qualitativo que buscou fundamentação a partir da busca em banco de dados o que permitiu o encontro de publicações pertinentes ao tema interligando a pesquisa desse meio com documentos virtuais e livros de autores conceituados na área. O objeto de estudo dentro do tema proposto refere-se à questão de justiça social para ambos os lados: crianças/ adolescentes que foram ceifados do convívio familiar pelos pais biológicos e os direitos de igualdade conforme preceitua a Constituição Federal brasileira. Concluiu-se que não há obstáculos de fato e de direito quanto à adoção pelos casais homoafetivos.

Introdução O universo jurídico está atrelado às mudanças sofridas pela sociedade brasileira. Na perspectiva do Direito de Família tem-se a constitucionalização moderna destacando a família representada por relações jurídicas onde deve ser considerado o laço afetivo a fim de fornecer à criança e ao adolescente o direito igualitário de viver em um núcleo familiar pleno de afeto, respeito e cuidados. (MACHIN, 2016). Nesse contexto, aspectos relacionados ao direito dos casais homoafetivos em ...

Palavras-chave: Adoção Casais Homoafetivos Família Homoparentalidade CC CF ECA