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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2007 - 09:45
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 09:53
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 10:09
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 16:49
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 17:47
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 17:55
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 14:58
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 11:25
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 15:28
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 20:00
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 09:52
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 12:56
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2005 - 07:01
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Documentos furtados. Contrato de alienação fiduciária.

Inadimplência - Ajuizamento de ação de busca e apreensão - Inscrição nos órgãos de restrição ao crédito - Ato ilícito - Culpa - Dever de reparar - Danos morais - Fixação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recursos Especiais. Ação de compensação por danos morais.

Agressões físicas entre condôminos.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 10:57
Pais de criança entregue a terceiro em saída de escola serão indenizados
Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 09:47
Aplicativo de transporte indenizará passageiro após atraso causado por motorista
Condutor desviou rota sugerida para fugir do rodízio
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 11:09
Novacap é condenada a indenizar motorista que teve veículo danificado por buraco na via
A decisão fixou a quantia de R$ 1.700,00, por danos materiais.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 10:57
Estado indenizará criança vítima de bullying em escola pública
Estabelecimento deve proteger integridade dos alunos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 11:59
Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Dano Moral

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

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