Fundação terá que pagar diferenças salariais por reduzir carga horária de professora

Ex-professora alegou que sua empregadora havia alterado o contrato de trabalho contrariando norma prevista no Acordo Coletivo vigente à época

Adesão a plano de demissão incentivada não gera quitação irrestrita

Juiz entende que houve composição consciente e sem qualquer vício entre as partes envolvidas resultando na extinção do contrato de trabalho

Banco indenizará advogado demitido por se negar a assinar alteração contratual

um termo de retificação de cláusulas do contrato de trabalho.

É devida indenização de direito autoral para ex-empregado

distribui material didático de sua autoria, após a extinção do contrato de trabalho.

JT nega danos morais a time de futebol que contratou jogador com identidade falsa.

O Clube Atlético Mineiro pleiteou na Justiça do Trabalho a declaração de nulidade do contrato

Afastamento previdenciário por acidente do trabalho.

Estabilidade.

Ação civil coletiva. Direitos individuais homogêneos.

Pretensão relativa a dispensa e sanções de caráter pecuniário a empregados que propuseram reclamatória trabalhista contra a empregadora e não aderiram ao acordo judicial proposto pela empresa.

Impactos do coronavírus nas relações de trabalho

O presente texto fala sobre os impactos do coronavírus nas relações de trabalho.

Contrato Bancário

Ação cautelar de exibição de documentos

Pedreiro condenado criminalmente não reverte nulidade de contrato com prefeitura

A rescisão ocorreu, porque ele estava com os direitos políticos suspensos por causa de condenação criminal. A regularidade desses direitos é requisito para a contração com entidade pública.

Hering é absolvida de responsabilidade subsidiária em contrato de facção

Não existe exclusividade na prestação de serviços pela contratada, que, em regra, presta serviços a mais de uma empresa

Contrato de gestão isenta empresa de responsabilidade subsidiária

A responsabilidade subsidiária não se aplica ao contrato de gestão firmado entre a Companhia

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

Justiça garante estabilidade provisória a gestante em contrato de experiência

Cabe recurso.

Trabalhador acidentado durante contrato de experiência tem estabilidade reconhecida

A decisão segue a jurisprudência do TST, que reconhece o direito à estabilidade a empregados contratados por prazo determinado

Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

Turma declara rescisão indireta de contrato de trabalhador impedido de usar FGTS para compra da casa própria

Um professor pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho pelo fato de a instituição de ensino

Durante a vigência do contrato, prazo para reclamar reenquadramento em plano de cargos é de cinco anos

Quando há a manutenção do contrato de trabalho, portanto, sem o desligamento do empregado, o prazo

Rurícola. Trabalho a céu aberto. Adicional de insalubridade indevido.

Não é plausível considerar como agentes insalubres os raios solares à falta de amparo legal. Tal entendimento encontra-se cristalizado pelo TST na Orientação Jurisprudencial nº 173 da SDI-I.

Aviso prévio indenizado. Imposto de renda. Litigância de má-fé. Dano moral. Check list demissional.

Recurso de revista da reclamada. Procedimento padrão. Inexistência de abuso de direito.