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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 18:00
Médico deve indenizar pais de bebê que morreu após o parto
Réus deverão também pagar ao casal pensão de 2/3 do salário mínimo por 11 anos, período em que a vítima completaria 14 e chegaria aos 25 anos de idade
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 14:00
Empresa indeniza por incêndio em carro
A proprietária será indenizada em quase R$ 50 mil reais em razão de seu veículo ter sido incendiado no pátio da concessionária
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 16:55
Demora no conserto de carro importado não gera dano moral
O consumidor levou seu veículo importado à seguradora para que fosse consertado após um acidente, mas o automóvel só foi entregue de volta seis meses depois
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Maio de 2012 - 11:25
Civil e processual civil. Familia. Abandono afetivo.
Compensação por dano moral. Possibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 12:56
Penal. Crime ambiental.
Construção em solo nao edificavel. Área de preservação permanente. Dano a unidade de conservação Impedindo regeneração da vegetação. Absorção da conduta.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:00
12ª Câmara mantém envio de processo envolvendo duas pessoas jurídicas para a justiça estadual
Havendo conflito entre pessoas jurídicas envolvidas em relação de representação comercial típica, a competência para apreciação da lide é da Justiça Comum, conforme inteligência.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 18:15
Advogado associado não consegue reconhecimento de vínculo empregatício com escritório
Causídico não logrou desconstituir a natureza civil da relação contratual
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:30
Condenação de médico que sabotava trabalho de colega em posto de saúde
O médico deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais seu colega por difamá-lo para os pacientes do posto de saúde, onde ambos trabalhavam
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 18:41
Inseto dentro de salame causa constrangimento e indenização a comprador
Ao fatiar um pedaço do produto, o autor encontrou uma mosca dentro. Indenização por danos morais será de R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 12:45
Manicure que recebia 50% dos valores pagos pelas clientes não tem vínculo reconhecido
O fato dela receber 50% de comissão pelos serviços, livres de qualquer custo, transforma a relação em uma parceria, ainda que informalmente
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 17:45
Negado vínculo de emprego a reclamante que frequentava escritório de advocacia como amiga íntima da proprietária
Autora também foi sócia de uma casa noturna e proprietária de fato de uma lan house nos anos em que sustentou ser empregada da advogada
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 11:30
JT reconhece vínculo de emprego entre gráfica e entregador de jornais
A Turma constatou todos os requisitos necessários para configurar o vínculo empregatício, condenando a empregadora ao pagamento de todas as parcelas decorrentes do rescisão contratual
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:00
JT reconhece vínculo de emprego entre professora de ginástica e academia
Juiz constatou que a empregadora assalariou e dirigiu a prestação pessoal dos serviços da trabalhadora, nas suas funções de professora das aulas de ginástica
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 10:56
Empregado vítima de ?mobbing? ganha equiparação salarial
O empregado alegou que foi perseguido e constrangido na empresa e preterido em promoções ou remoções para outros setores que ofereciam melhores salários
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 18:02
Processo vai para a justiça comum depois de negada relação de trabalho entre empresas
O contrato foi firmado entre as partes, sem nenhum vício ou irregularidade.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 12:40
Substituição eventual de trabalhador por colega não impede caracterização de vínculo empregatício
Turma entendeu estar devidamente comprovado o vínculo empregatício entre a editora e o trabalhador, condenando-a ao pagar os direitos devidos ao autor
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 12:40
Turma mantém sentença que invalidou pejotização e reconheceu vínculo de emprego
Sentença anterior foi mantida pela Turma, a qual reconheceu a fraude e reconheceu vínculo empregatício entre as partes
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 11:00
JT descaracteriza contrato de arrendamento e reconhece vínculo de emprego
Juíza manteve sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes, condenando a empresa ao pagamento das parcelas correspondentes
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 10:40
Turma reconhece vínculo de emprego entre assistente social e APAE
Turma decidiu acolher o recurso da trabalhadora por entender estarem presentes os requisitos do vínculo empregatício, principalmente a subordinação
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 15:40
Atraso em viagem gera indenização
A CVC Brasil deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o casal por conta de um atraso do voo, que fez os autores esperarem por cerca de dez horas para voltar à sua cidade