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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 15:15
Amil não pode exigir que empresa mude de nome por semelhança
Apesar da semelhança clara de nomes, empresas prestam serviços distintos o suficiente para impedir confusão entre os consumidores
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 16:30
Ex-prefeito é acusado de apropriação indevida de verba para construção de creche
Ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 15:30
Imóveis da extinta RFFSA não podem ser desapropriados por usucapião
TRF4 negou ação de usucapião movida pelo município que pedia a propriedade de dois imóveis da antiga ferrovia
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 15:15
Morte de homem com tendências suicidas inviabiliza indenização para família
Vítima fatal padecia de distúrbio psiquiátrico grave, com ideação suicida
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 13:00
Homem alugava casa para esconder caminhão roubado e armas
Réu é reincidente, mas deixou de aumentar a pena em razão de sua confissão espontânea e do alegado arrependimento
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 13:00
Violência nos estádios reabre discussão sobre criação de CPI
Os estádios de futebol voltaram a ser cenários da violência de torcidas organizadas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 11:20
Honorários contratuais.
Não procede a alegação do reclamado, de julgamento extra petita, porque, logo na primeira página da petição inicial, está expresso: reclamatória de arbitramento de honorários advocatícios contratuais e de cobrança de honorários de sucumbência.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 15:30
Filho fora do casamento deve receber renda por morte
Filho menor de idade faz jus ao recebimento da renda continuada por morte, em razão de plano de previdência privada, o mesmo que não esteja indicado como beneficiário, especialmente se a habilitação dos beneficiários se deu antes do seu nascimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 10:20
Mandato outorgado em favor de advogados.
Apelações cíveis.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 14:15
Liminar suspende inclusão de condenado em regime disciplinar diferenciado
No caso do autos, houve progressão da pena para o regime semiaberto e o condenado vem cumprindo as condições do livramento condicional
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 16:15
Tim indenizará por má prestação de serviço no plano Infinity Torcedor
Consumidor alegou ter sofrido danos morais decorrentes de propaganda enganosa afirmando ter se interessado pelo serviço, oferecido de forma gratuita pela empresa, mediante propaganda televisiva
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 10:45
PEC que define terras indígenas é questionada no STF
A alegação dos parlamentares é de que a PEC viola uma cláusula pétrea da Constituição, a que versa sobre as garantias individuais dos índios
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 18:30
MJ multa instituições financeiras em R$ 1,7 mi
Os bancos Bradesco, Itaucard e BB foram multados pelo MJ em R$ 1,7 mi por infringir o direito dos consumidores
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Julho de 2013 - 13:20
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 16:45
TJ suspende cláusula de concurso que proíbe tatuagens em bombeiros
A discussão em lume tem referência na então conhecida limitação de candidatos que possuem tatuagens aos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 17:00
Filho fora do casamento justifica separação mas não implica dano moral
A ação buscava a separação judicial, obtida, assim como a partilha de bens, porém com marco inicial anterior ao período do casamento - a mulher garantiu que houve união estável um ano antes das bodas
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 17:15
Morosidade da arbitragem não justifica ação judicial
A Justiça não pode arcar com as consequências da morosidade do juízo arbitral. Por isso, não pode proferir decisão que esvazie o conteúdo de uma discussão que o contrato manda acontecer em uma câmara de arbitragem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Junho de 2013 - 12:10
Ação de indenização.
Instituição financeira. Furto de cartão de crédito. Boletim de ocorrencia. Comunicação do furto á administradora. Compra e saques com o cartão.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 15:15
Desembargador acusado de pedir dinheiro a advogados é afastado
Afastamento cautelar deve vigorar até o final das apurações e se dará sem prejuízo dos vencimentos do desembargador
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Maio de 2013 - 11:20
Concessionária deve reparar defeitos em veículo com vícios de fábrica
Veio a autora a juízo solicitar antecipadamente a condenação da ré a reparar em tempo razoável os problemas que o veículo apresenta.
