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Funcionária não tinha estabilidade, mesmo que concursada, em razão do Banestado estar sujeito à legislação típica das empresas privadas

Decreto nº 6.049, de 27/02/07

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A intenção dos juristas é aumentar o prazo mínim de um sexto da pena para um terço da pena a ser cumprida em regime fechado

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Apesar da mudança, ministro não acredita que punições podem desestimular crimes de ocupantes de cargos públicos

Radiografia de Dom Casmurro

dita traição é, na maioria das perspectivas, um fator que condena a personagem social e pressupõe, por

Considerações da Teoria Geral do Direito Penal

Direito Penal, entendendo o crime tanto como fenômeno social e jurídico. A função específica do

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Número de ações trabalhistas dispara em 270% por causa do home-office

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Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

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Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]