Residência médica é valida como tempo de experiência profissional

Caso Gol: Procurador vai à justiça contra advogado dos EUA

Somente após a citação válida do devedor co-responsável e a efetivação do ato de penhora o imóvel se vincula ao processo executivo

Condomínio pode cobrar encargos apenas de comprador de imóvel e não do ex-proprietário

Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas

Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado

Discussão de débito em contrato afasta inscrição em banco de dados

Órgão Especial nega efetivação no cargo de oficial

Pleno da OAB altera regras de eleições da entidade

Juízes gaúchos mantêm crucifixos nas salas de audiência

Justiça condena fazendeiros a pagar indenização de R$ 1 milhão

Audiência pública vai debater crimes na internet

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Juíza rejeita pedido de prisão contra Sérgio Naya

Violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia: uma análise acerca da efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha na comarca de Presidente Kennedy/ES nos anos de 2020/2021

O presente artigo tem como finalidade retratar a violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia. Devido a pandemia, tivemos um aumento nos casos de Violência Doméstica, mas em contra partida, houve uma baixa nos requerimentos das Medidas Protetivas. Observaremos neste projeto as causas da diminuição dessas Medidas. Será também abordada a lei 11.340/2006, criada com o propósito de proteção, amparo e oferta de segurança às vítimas de violência doméstica, e resguardado das mulheres que resistem a várias agressões.

Fraude. Terceirização em atividades essenciais. Vínculo de emprego com a tomadora dos serviços.

Garantia de execução. hipoteca judiciária.

As ilegalidades decorrentes da atuação das guardas municipais como agentes da autoridade de trânsito sob a ótica constitucional e do Código de Trânsito Brasileiro

Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Especialista em Segurança Pública pela PUC/RS e em Direito Administrativo pela UNORP.

Questões de Concurso - Para Refrescar a Memória

Euclides Lopes - Advogado - Rio de Janeiro - RJ. - Direito Constitucional - Direitos Sociais II