Home- busca: reforma legal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Ação pelo rito ordinário com pedido de perdas e danos. Preliminares rejeitadas.
ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil, à unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, por maioria de votos, negar-lhes provimento, nos termos do voto do relator. Custas legais.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Março de 2018 - 16:21
A abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no Supremo Tribunal Federal e a mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal de 1988
Analisam-se as origens, o alcance e o significado da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADIs 3406 e 3470, que operaram significativa transformação na moldura do controle de constitucionalidade no Brasil.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 16:48
Entenda o que muda com a nova legislação trabalhista que entra em vigor no próximo sábado, dia 11
Alterações na legislação entram em vigor sábado, 11, com novas regras para itens como hora extra, almoço, deslocamento, insalubridade e home office.
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Abril de 2008 - 01:00
É preciso desonerar o contribuinte pessoa física com urgência
Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
A adoção da súmula vinculante no Brasil
Marcelo Dias Aguiar é Especialista em Direito Privado e em Direito Público. Procurador Municipal.
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Notícias Publicado em 29 de Dezembro de 2025 - 12:19
Trama golpista: prisões são mantidas após audiência de custódia
Moraes decretou prisão domiciliar de 10 condenados
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 11:48
Município de Armazém não pode contratar professor de educação física sem habilitação
A decisão é do Juízo da 1ª Vara Federal de Tubarão (SC) e atendeu a pedido do Conselho Regional de Educação Física (Cref) da 3ª Região.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 10:03
STF decide que beneficiário da justiça gratuita não pagará honorários advocatícios e periciais
A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 12:20
Benefício previdenciário não pode ser cortado enquanto houver recurso pendente
O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma ao obrigar o INSS a restabelecer a aposentadoria de um contribuinte até o fim do procedimento.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2019 - 12:15
Justiça concede redução de carga horária de trabalho a servidora com doença crônica
Ela terá redução de 20% na carga horária de trabalho, sem redução de vencimentos.
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Colunas » Lisandra Thomé Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 16:58
Curso online de Marketing Jurídico - NOVIDADE PARA VOCÊ
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2018 - 11:04
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 15:43
Fase de Execução. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 13:31
CCJ vota amanhã recurso de André Vargas contra processo de cassação
André Vargas se queixa de cerceamento no direito de defesa, término antecipado da investigação e falta de acesso pleno à cópia do processo
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 18:15
Turma afasta intempestividade por não devolução de autos no prazo
União deveria ter devolvido os autos no momento em que protocolou o recurso, para que o processo seguisse seu trâmite normal
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 12:10
Condenado por tráfico de drogas tem negado pedido de absolvição
O acusado foi condenado à pena de cinco anos e meio de reclusão e ao pagamento de 260 dias-multa pelo crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 10:30
Justiça absolve acusado de tráfico de entorpecente e contrabando
Provas apresentadas não foram suficientes para condenar o acusado por tráfico de drogas e contrabando
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Abril de 2012 - 14:25
Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil do estado.
Busca e apreensão realizada na residência dos autores por policiais civis e militares munidos de mandado judicial de busca e apreensão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 11:43
Penal. Crime ambiental.
Testemunha policial. Erro de proibição.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 17:29
Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de agentes.
Apelação criminal. furto qualificado pelo concurso de agentes.
