Família Homoafetiva: Judicialização “Versus” Omissão Legislativa

paz social. Dado o vazio legal, com o escopo de alcançar a harmonização do ordenamento, é imperioso

A não incidência do IPI no desembaraço aduaneiro de importação por pessoa física

majoritária e a busca de doutrinadores que reconhecem a questão levantada. Assim, de forma clara e concisa, pretende-se apresentar a fundamentação legal

A legitimidade da CIDE destinada ao INCRA: a nova Súmula 516 do STJ

entendimento de que a contribuição ao Incra, que se destina aos programas e projetos vinculados à reforma

Comentários ao projeto de lei da câmara dos deputados nº 6488/2009

na reforma com uma preocupante ausência de cientificidade.

Doença grave não garante isenção de imposto sobre a renda

Fraudes em contratações públicas: perspectivas, avanços e retrocessos com a nova lei de licitação

diretamente em todo fluxo comercial, pois a contratação exige um fluxo legal, e o Tribunal de Contas

A Inconstitucionalidade das Súmulas n.º 09, 10 e 11/2019/COP, sob o viés do ativismo social: O liame existente entre princípios, norma jurídica e fato social

da influência do fato social sobre a norma legal e sobre os princípios constitucionais. As referidas

Constituição do Crédito Tributário pelo Lançamento de Ofício na Esfera Federal

sistema evolui para a fase processual, privilegiando-se o devido processo legal, contraditório e ampla

O Emprego do Testamento Vital no Ordenamento Jurídico

-se mediante a ausência de disposição legal em âmbito nacional quanto o assunto orquestrado

Necessidade de adaptação da jornada de trabalho regida pela CLT, sob a óptica das novas tendências de jornadas trabalhistas e da necessidade da observância à qualidade de vida do trabalhador brasileiro

, buscando ressaltar a presente necessidade de adequação do referido texto legal à realidade vivenciada por

Paternidade Socioafetiva, os direitos inerentes e a (im)possibilidade da sua desconstituição no âmbito do direito brasileiro

socioafetiva, sua fundamentação legal, os meios necessários para realizar o reconhecimento e os direitos que

Simples Nacional: vedação de opção por ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal

trabalho será analisada a hipótese legal que impede as empresas “com ausência de inscrição ou com

Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego

legal da Constituição Federal, quando da análise do art. 7º, inciso I, a melhor medida a ser adotada

A cracolândia e a internação dos dependentes químicos no centro de São Paulo

culminante se deu com "Operação Centro Legal" em janeiro de 2012. Sob o prisma constitucional indaga-se

O enteado e o tutelado e a pensão por morte

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Sou médico, tenho direito à aposentadoria especial?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Retrospectiva 2022: 5 leis trabalhistas que sofreram mudanças neste ano

Confira, abaixo, 5 projetos de leis que passaram por estas mudanças e transformaram a vida de milhares de trabalhadores.

Exigência de três anos de experiência para ingresso no Ministério Público é questionada no Supremo

Vincular licenciamento a pagamento de multa sem notificação é ilegal

Policial militar aposentada por invalidez no Amazonas tem direito a soldo de posto superior

STJ determinou que a Policial reformada tenha sua remuneração calculada com base no soldo de terceiro sargento