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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 14:20
TST mantém reintegração imediata de portador de doença mental dispensado por abandono de emprego
A SDI-2 rejeitou recurso em mandado de segurança contra a reintegração.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 16:27
Condutor alcoolizado é condenado a pagar indenização por causar morte por atropelamento
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 17:09
Honorários Advocatícios não podem ser abatidos do valor devido pela União à parte
Honorários são verbas separadas do total arbitrado, afirmou a AGU, em recurso.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 15:59
Processo Penal. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Revisão do julgado
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 16:40
Mantida indenização a mãe e irmã de trabalhador eletrocutado em colheita de laranja
A 5ª Turma rejeitou recurso das familiares, que pretendiam aumentar o valor da condenação.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2017 - 14:47
Turma mantém condenação do Bradesco por assédio moral de gerente a bancária gestante
A Primeira Turma do TST rejeitou recurso da trabalhadora para aumentar o valor da indenização.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2017 - 16:45
Confisco de bens independe da habitualidade no seu uso para o tráfico, decide Plenário
A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638491, de relatoria do ministro Luiz Fux.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 15:53
Agravo Interno. Exceção de suspeição manifestamente improcedente
Mero inconformismo da parte excipiente. Recurso a que se nega provimento.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 11:32
Créditos penhorados antes do pedido de recuperação judicial sujeitam-se ao plano
O entendimento foi adotado pelo colegiado ao julgar recurso envolvendo duas construtoras de São Paulo.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 09:39
Gravidade concreta da conduta justifica prisão preventiva do ex-senador Gim Argello
Para o relator do recurso, ministro Felix Fischer, não há ilegalidade no decreto de prisão preventiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2016 - 14:43
Processual Civil. Súmula 182 do STJ
Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de processamento do recurso especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Junho de 2016 - 16:24
Mandado de segurança. Concurso de admissão no curso de formação de soldado
Decisão cassada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recurso extraordinário.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 11:16
Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece litigância de má-fé e impõe sanção por perdas e danos
O relator do recurso entendeu que houve violação dos princípios da lealdade, veracidade e efetividade processuais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 15:59
Penal e Processual Penal. Alegações de nulidade da interceptação telefônica
Habeas Corpus substitutivo de recurso ordinário, especial ou de revisão criminal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 16:14
Agravo de instrumento. Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente
Recurso interposto contra decisão que declarou a existência de grupo econômico
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 16:08
Distrito Federal é condenado a dar posse a professor aprovado fora do número de vagas do edital
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 16:12
Busca e Apreensão. Constituição em mora do devedor
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no agravo em Recurso Especial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2015 - 16:02
Honorários Advocatícios. Majoração, Valor Razoável
Agravo regimental nos Embargos de Declaração no agravo em recurso especial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Junho de 2015 - 11:13
Protesto indevido de dívida quitada. Caracterização do ilícito. Dano moral configurado
Quantum indenizatório fixado com moderação e razoabilidade. Manutenção. Sentença mantida. Recurso não provido
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 09:50
Alimentos. Família
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
