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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00

Apelação criminal. Art. 334 do CP. Prescrição retroativa. Recurso desprovido.

Processual penal. Agravo em execução penal. Reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00

HC. Suposta revogação do art. 16, Lei 7.492/86 pelo art. 27-e, Lei 10.303/01. Inocorrência. Diferentes elementos dos tipos penais.

de'Justiça' que denegou habeas corpus anteriormente aforado perante àquela Corte, objetivando o reconhecimento da atipicidade do fato imputado ao paciente.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2004 - 18:25

Acusado de ter calado a verdade entra com Habeas Corpus no STF

por Rogério Elgel Frattari, em que pede o reconhecimento de falta de justa causa de ação penal.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 10:27

Primeira Turma reconhece vínculo em contrato de estágio considerado desvirtuado

qualquer natureza, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão anterior e
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 30 de Março de 2015 - 09:21

Centro Radiológico é condenado a pagar R$ 700 mil de indenização por terceirizar serviços médicos

jurídica. A empresa deverá formalizar todos os contratos de trabalho atuais de médicos, técnicos e auxiliares de radiologia.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 13:36

Humilhada em público por ter ajuizado ação contra empresas, consultora de imóveis deverá ser indenizada

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (RS) reconheceu a violação dos direitos da
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 10:35

Fazendeiros são condenados por manter trabalhadores em situação análoga à de escravos

Na decisão em que se deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho, fixou-se o valor
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 12:24

Proprietário de terceirizada que alega vínculo empregatício age de má-fé

estejam presentes os seguintes elementos: trabalho realizado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade,onerosidade e subordinação.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 09:24

Banco do Brasil consegue manter ação para anular acordo com suspeita de fraude

do Trabalho em imóveis que foram utilizados como garantia em processo civil movido pelo banco contra a empresa
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 17:15

Patroa não prova função de diarista e doméstica tem vínculo reconhecido

dispensada injustamente. Afirmou que recebia abaixo do piso nacional de salários e que não teve sua carteira de trabalho assinada
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:50

Turma mantém validade de norma coletiva que limitou horas de deslocamento

trabalho é razoável, absolvendo a empresa do pagamento das diferenças salariais ao trabalhador
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 14:29

Plano de saúde deve arcar com custos de acidente

Desconfigurada a tese de acidente de trabalho, a empresa de plano de saúde deve arcar com a
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 13:25

A família "mosaico" e seus reflexos no direito: "Os meus, os teus, os nossos"

pelo reconhecimento de um sentido aberto de família, contemplando juridicamente outras formas de
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 11:10

JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistadora e Vox Populi

carteira de trabalho, pagar as parcelas trabalhistas atrasadas e multa de 40% de FGTS de todo o período
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 15:30

Turma reconhece estabilidade de gestante em contrato de experiência

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma trabalhadora gestante
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 15:14

Justiça reconhece vínculo entre analista de sistemas e tomadora de serviço

e o método de trabalho desenvolvidos pela empresa a um terceiro que gerenciasse a mão de obra", concluiu o relator
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 12:26

JT enquadra caseiro de sítio como empregado rural

Concluiu o relator que, se o proprietário do sítio utilizava a força de trabalho do caseiro em
Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 11:30

Lei brasileira deve ser aplicada quando mais favorável ao trabalhador

contrato de trabalho rescindido, não tendo mais qualquer relação com a empresa brasileira.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 14:28

Dissídio coletivo não admite cláusula de indisponibilidade de bens da empresa

paralisação) e, eventualmente, condenatória quando prevê as condições de trabalho a serem observadas na
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 10:39

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex

Exibindo resultado de 7221 até 7240 de um total de 44705

Processual penal. Agravo em execução penal. Reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva

de'Justiça' que denegou habeas corpus anteriormente aforado perante àquela Corte, objetivando o reconhecimento da atipicidade do fato imputado ao paciente.

por Rogério Elgel Frattari, em que pede o reconhecimento de falta de justa causa de ação penal.

qualquer natureza, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão anterior e

jurídica. A empresa deverá formalizar todos os contratos de trabalho atuais de médicos, técnicos e auxiliares de radiologia.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (RS) reconheceu a violação dos direitos da

Na decisão em que se deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho, fixou-se o valor

estejam presentes os seguintes elementos: trabalho realizado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade,onerosidade e subordinação.

do Trabalho em imóveis que foram utilizados como garantia em processo civil movido pelo banco contra a empresa

dispensada injustamente. Afirmou que recebia abaixo do piso nacional de salários e que não teve sua carteira de trabalho assinada

trabalho é razoável, absolvendo a empresa do pagamento das diferenças salariais ao trabalhador

Desconfigurada a tese de acidente de trabalho, a empresa de plano de saúde deve arcar com a

pelo reconhecimento de um sentido aberto de família, contemplando juridicamente outras formas de

carteira de trabalho, pagar as parcelas trabalhistas atrasadas e multa de 40% de FGTS de todo o período

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma trabalhadora gestante

e o método de trabalho desenvolvidos pela empresa a um terceiro que gerenciasse a mão de obra", concluiu o relator

Concluiu o relator que, se o proprietário do sítio utilizava a força de trabalho do caseiro em

contrato de trabalho rescindido, não tendo mais qualquer relação com a empresa brasileira.

paralisação) e, eventualmente, condenatória quando prevê as condições de trabalho a serem observadas na

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex

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