Decisão do TJ permite investigação pelo MP

Justiça determina quebra do sigilo do caso Gil Rugai

TJ reduz pena por estupro

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Edinho aguarda análise de pedido de liberdade provisória

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo

GE é responsável por danos morais por morte em incêndio do Edifício Andorinha

Acidente de Veículo. Dano Material em Bens do DNER

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

Pode-se condicionar licenciamento de veículo ao pagamento de multas se houve notificação

Quarta Turma afasta extinção de processo de reintegração de posse

Indeferida liminar para impedir reintegração de posse contra estaleiro gaúcho

A Sorenav ? Só Reparos Navais, Indústria e Comércio Ltda. ? teve negada liminar em medida cautelar que pretendia suspender a ordem de reintegração de posse em favor de Navegação Green Card Ltda, determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

Câmara aprova MP que dá status de ministro a presidente do BC

A medida provisória foi editada às pressas a pedido do próprio Meirelles, no auge de uma onda de denúncias de que o presidente do BC teria feito remessas de recursos para o exterior não declaradas à Receita Federal.

Convenção coletiva pode prevalecer sobre jurisprudência do TST

Quando a convenção coletiva de trabalho estabelece condições mais benéficas ao trabalhador, ela prevalece sobre a jurisprudência da Justiça do Trabalho.

Culpa do empregado afasta direito à indenização pela sua morte

TST julgará recurso de zagueiro tetracampeão do mundo

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deverá julgar na sessão do próximo dia 18 recurso do zagueiro tetracampeão do mundo Márcio Santos contra o Santos Futebol Clube, no qual pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho em decorrência de falta de pagamento de salários, não-recolhimento dos depósitos do FGTS e seu afastamento dos treinos e jogos.

Ibama não consegue impedir empresa de comercializar mogno

No STJ, o vice-presidente, no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, estudou o pedido somente no plano recursal, entendendo não estar comprovado o risco de grave lesão à ordem pública.