Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:45

Habeas corpus. Formação de quadrilha, corrupção ativa e crime de descaminho. Prisão preventiva.

Ausência de elementos concretos a indicar a necessidade da medida. Fundamentação genérica.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 17:40

Segunda Seção julgará reclamação sobre multa cominatória em ação de exibição de documentos

Ministra indeferiu a liminar em razão do risco de demora não ter sido demonstrado
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 17:25

Ação civil pública. Vigilantes. Edital de licitação. Discriminação.

Recurso de revista.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 10:45

Tributário. Medida cautelar. Oferecimento de caução.

Ação de execução fiscal não ajuizada. Expedição de certidão positiva de débitos com efeito de negativa.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 12:36

Hora extra integrada a descanso semanal não incide em outras parcelas

Tribunal Superior do Trabalho iniciou sessão em que serão discutidos temas polêmicos e sem posição consolidada com o julgamento de dois processos em que foi definido, por maioria, que verbas salariais como férias, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Julho de 2011 - 14:32

A emenda constitucional 66/2010 e o instituto da Separação de Direito: morte ou vida?

Objetiva o presente artigo enfrentar, ainda que sumariamente, a questão que envolve a permanência, ou não, em nosso ordenamento jurídico, do instituto da separação de direito, desde o advento da Emenda Constitucional n. 66/2010, espelhando a doutrina e a jurisprudência, terminando por defender a tese da não recepção.
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 16:32

Empresas nacionais e com sede no exterior devem estar atentas à indicação do Beneficiário Final

Instrução Normativa da Receita Federal indica a necessidade do registro em prazo de 90 a 180 dias da inscrição no CNPJ.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 14:12

Ministro Teori Zavascki fixa prevalência de acordo coletivo de trabalho sobre CLT

Decisão segue entendimento firmado em repercussão geral pelo plenário.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Abril de 2016 - 16:48

"Ação Condenatória". Pretensão de Indenização por dano material e moral

Agravo de Instrumento
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 11:55

Agravo de Instrumento. Ação de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de bens para o fim de assegurar o efetivo e integral ressarcimento ao erário nos autos da ação de improbidade administrativa.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 16:21

Direito Penal. Processual Penal

Prática dos crimes previstos no art. 213 c/c o art. 224, "c", ambos do Código Penal, e art. 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 15:49

Embargos à Execução de Alimentos

Parcelas do Plano de Saúde destinado aos filhos menores
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 10:05

Agravo de instrumento. Ação ordinária.

Decisão de primeiro grau que determinou que o site de busca na internet remova algumas sugestões de pesquisa acrescidos ao nome do agravado. Insurgência da Google.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:18

Instalação de antena em terreno vizinho provoca indenização

Instalação de antena de telefonia móvel celular
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Março de 2014 - 11:20

Lesão corporal de natureza leve.

Hipótese em que a acusada não se defendia de injusta agressão ao lesionar a vítima.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 10:10

Penal. Apelação.

Operação canaã. Competência. Desnecessidade de juntada integral do inquérito.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Junho de 2013 - 12:20

Justa causa. Dupla punição.

Ao aplicar ao empregado as penas de advertência e suspensão, a reclamada exauriu o seu potencial punitivo.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 18:15

Clube não é responsável por dívida trabalhista de restaurante em sua área

Como se tratava de contrato regular de locação, e não de terceirização de serviços, concluiu-se não ser possível responsabilizar o locador
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 14:05

Advogados que atuam como procuradores municipais são isentos de bater ponto

Mandado de segurança

Exibindo resultado de 941 até 960 de um total de 13759

Ausência de elementos concretos a indicar a necessidade da medida. Fundamentação genérica.

Ministra indeferiu a liminar em razão do risco de demora não ter sido demonstrado

Recurso de revista.

Ação de execução fiscal não ajuizada. Expedição de certidão positiva de débitos com efeito de negativa.

Tribunal Superior do Trabalho iniciou sessão em que serão discutidos temas polêmicos e sem posição consolidada com o julgamento de dois processos em que foi definido, por maioria, que verbas salariais como férias, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS.

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Instrução Normativa da Receita Federal indica a necessidade do registro em prazo de 90 a 180 dias da inscrição no CNPJ.

Decisão segue entendimento firmado em repercussão geral pelo plenário.

Agravo de Instrumento

Indisponibilidade de bens para o fim de assegurar o efetivo e integral ressarcimento ao erário nos autos da ação de improbidade administrativa.

Prática dos crimes previstos no art. 213 c/c o art. 224, "c", ambos do Código Penal, e art. 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente

Parcelas do Plano de Saúde destinado aos filhos menores

Decisão de primeiro grau que determinou que o site de busca na internet remova algumas sugestões de pesquisa acrescidos ao nome do agravado. Insurgência da Google.

Instalação de antena de telefonia móvel celular

Hipótese em que a acusada não se defendia de injusta agressão ao lesionar a vítima.

Operação canaã. Competência. Desnecessidade de juntada integral do inquérito.

Ao aplicar ao empregado as penas de advertência e suspensão, a reclamada exauriu o seu potencial punitivo.

Como se tratava de contrato regular de locação, e não de terceirização de serviços, concluiu-se não ser possível responsabilizar o locador

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