Alves nega pedido de Donadon para voto secreto em cassação

Defesa alegou que processo contra o deputado começou antes da nova regra; parlamentar será o primeiro julgado com voto aberto

Acusado de importação ilegal e sonegação pede anulação de provas obtidas por interceptação telefônica

No mérito, pede que seja considerada ilícita toda e qualquer prova de interceptação telefônica na qual o acusado apareça como um dos interlocutores.

Negada liberdade provisória a PM preso há mais de mil dias após a fase de instrução

Segundo a defesa, Y.S.B.S. é primário, de bons antecedentes, possui endereço certo e exerce o cargo de policial militar.

Certidão positiva só impede posse de candidato após decisão com trânsito em julgado

Pagamento de horas extras está entre os principais temas da Justiça do Trabalho e lidera demandas nas instâncias superiores

Em março, o Tribunal Superior do Trabalho mudou o entendimento sobre o pagamento de horas extras; saiba como a tecnologia pode ajudar as empresas a estimarem provisões trabalhistas.

Relator pode determinar suspensão de processo que discuta matéria com repercussão geral

1ª Turma do STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Servidor público.

Verbas remuneratórias. Correção monetária e juros de mora devidos pela fazenda pública.

Metade dos magistrados brasileiros será treinada em administração judiciária

Os treinamentos vão atender a um dos 10 objetivos prioritários do Judiciário definidos para 2010: a Meta 8, que prevê a promoção deste tipo de especialização para 50% da magistratura brasileira.

Terceira Seção decide que medida socioeducativa pode ser cumprida até 21 anos de idade

A decisão foi unânime.

Maior de 21 anos não tem direito a pensão

Tribunal Pleno mantém prisão de réu reincidente acusado de assalto

A decisão foi tomada em unanimidade de votos pelos desembargadores componentes do Pleno do TJ/AL.

Estudantes do ensino particular são beneficiados com acordos vantajosos

Em um dos casos, aluno teria conseguido redução de até 50% em dívida, além de parcelamentos

STJ afasta desempargadores do RN

Os magistrados estão sendo investigados pelo CNJ por suposta prática de fraude em precatórios

Ação de cobrança de contribuição sindical anterior à emenda constitucional continua na Justiça estadual

Servidor acusado de peculato pede acesso aos autos de inquérito policial

STF nega liminar em HC para delegado acusado de falsidade ideológica

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Advogado tributarista pede alvará de soltura ao Supremo